Atualizado a 2025/09/15
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 15-09-2025 | |||
| Portaria n.º 313/2025/1 (DRE I n.º 177) |
PEPAC Domínio C.3 Sustentabilidade das zonas rurais |
Procede à primeira alteração às Portarias que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do eixo C do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 124/2025/1 e Portaria n.º 125/2025/1 |
| 09-09-2025 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2025/1797 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. | Altera Regulamento n.º 1306/2013 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2025/1796 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 44.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural com base na superfície e nos animais. | Altera Regulamento n.º 2021/2116 |
| 05-09-2025 | |||
| Declaração de Retificação n.º 37/2025/1 (DRE I n.º 171) |
PEPAC Continente Domínio B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas |
Retifica a Portaria que procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio B.1, do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | Retifica Portaria n.º 288/2025/1 |
| 02-09-2025 | |||
| Portaria n.º 102/2025 (JORAA I n.º 112) |
PRORURAL+ Medida 20 - Assistência Técnica |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 60/2015 |
| 01-09-2025 | |||
| Portaria n.º 289-A/2025/1 (DRE I n.º 167) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.