Atualizado a 2026/01/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-12-2025 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2025/2649 (JO L) |
Pagamentos | Altera Regulamentos no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções | Altera Regulamento (UE) 2021/2115 e Regulamento (UE) 2021/2116 |
| Portaria n.º 482-B/2025/1 (DRE I n.º 251) |
PEPAC Portugal | Alteração a diversas Portarias no âmbito do PEPAC. | |
| Portaria n.º 482-A/2025/1 (DRE I n.º 251) |
PEPAC Portugal | Alteração a diversas Portarias no âmbito do PEPAC. | |
| Portaria n.º 482/2025/1 (DRE I n.º 251) |
PEPAC Portugal | Alteração à Portaria que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP, I. P., no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura. | Altera Portaria n.º 54-L/2023 |
| 23-12-2025 | |||
| Portaria n.º 137/2025 (JORAA I n.º 160) |
PEPAC Açores Domínio E.7 - Apoio à Instalação Jovens Agricultores |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 75.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 no que se refere à intervenção E.7.1 - Apoio à instalação de jovens agricultores, do eixo E - Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores, do PEPAC nos Açores. | |
| 18-12-2025 | |||
| Portaria n.º 824/2025 (JORAM I n.º 224) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.6 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola, do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | |
| 09-12-2025 | |||
| Portaria n.º 130/2025 (DRE I n.º 153) |
Mar 2030 | Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às PME da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria de 19 de junho. | Altera Portaria n.º 34/2024 |
| 04-12-2025 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2025/2184 (JO L) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Altera os Regulamentos Delegados no respeitante a determinadas regras aplicáveis às organizações de produtores, às obrigações de notificação dos preços no produtor e à aplicação de determinados mecanismos de importação no setor das frutas e produtos hortícolas. | Altera Regulamento Delegado (UE) 2016/232 e Regulamento Delegado (UE) 2017/891 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.