CANDIDATURA

• Declarações de aquisição e de expedição

  Na Direção Regional de Agricultura (DRA) ou de outras entidades com quem a DRA venha a estabelecer protocolos.



• Pedido de ajuda

  Apresentar junto da Direção Regional de Agricultura (DRA) ou de outras entidades com quem a DRA venha a estabelecer protocolos.

CALENDÁRIO

• Declarações de aquisição e de expedição

  15 a 31 de maio (relativas ao período de janeiro a abril)

  15 a 30 de setembro (relativas ao período de maio a agosto)

  15 a 31 de janeiro (relativas ao período de setembro a dezembro do ano civil anterior)



• Pedido de ajuda

  15 a 31 de janeiro do ano seguinte à expedição.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação