OBJETIVOS

O programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio, ao abrigo do Fundo Ambiental, tem como objetivo a diminuição da suscetibilidade a incêndios rurais e destina-se a promover o pastoreio, enquanto método eficiente e sustentável para a gestão do combustível nos territórios suscetíveis ao fogo.

Neste pressuposto, um dos regimes de apoio estabelecidos é o «Apoio à Instalação de Novos Produtores Pecuários», que visa tornar mais atrativa a atividade de pastorícia extensiva, promovendo a renovação geracional, com impactos na prevenção estrutural de incêndios.

BENEFICIÁRIOS

Para efeitos deste apoio, podem ser elegíveis os produtores pecuários que, na qualidade de responsável pela exploração, assumam formalmente a titularidade e a gestão direta de uma exploração pecuária de bovinos, ovinos ou caprinos, pela primeira vez, reunindo, cumulativamente, as condições de elegibilidade referidas no artigo 6.º da Portaria n.º 142/2026/1, e que se instalem nas freguesias previstas no anexo II da citada portaria.

Os beneficiários do apoio à instalação de novos produtores pecuários são igualmente elegíveis para efeitos do Apoio à Conversão de Matos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

O Apoio à Instalação de Novos Produtores Pecuários permite atribuir:

• Prémio à instalação no valor global de 30 000 €, repartidos durante 5 anos da seguinte forma:
  • 8 400 € anuais nos primeiros três anos;
  • 2 400 € anuais nos restantes dois anos.
     
• Apoio à aquisição de animais:
  • Bovina:
    • Raças Autóctones, reconhecidas livro genealógico – 1.500 €/animal
    • Outra Raças – 800 €/animal
       
  • Ovina:
    • Raças Autóctones, reconhecidas livro genealógico – 170 €/animal
    • Outra Raças – 100 €/animal
       
  • Caprina
    • Raças Autóctones, reconhecidas livro genealógico – 140 €/animal
    • Outra Raças – 110 €/animal
       
  
   

Nota: A informação disponibilizada não substitui a consulta da legislação aplicável