No âmbito do Regulamento de Execução (EU) n.º 430/2012, da Comissão, de 22 de maio, foi aberto um concurso para a Ajuda à Armazenagem Privada de Azeite.

O concurso destina-se aos azeites virgem extra e azeites virgens. A unidade de medida das quantidades é a tonelada e a quantidade mínima por proposta é de 50 toneladas.

A quantidade global abrangida pelo procedimento de concurso é de 100.000 toneladas.

Os períodos para apresentação de propostas junto do IFAP são os seguintes:

• 1º concurso parcial de 31 de maio de 2012 a 5 de junho de 2012 às 10h (11h em Bruxelas).
• O 2º concurso parcial tem início no 1º dia útil após o termo do subperíodo precedente e termina a 19 junho de 2012 às 10h (11h em Bruxelas).

O valor da ajuda só será conhecido após o fecho de cada concurso uma vez que as propostas são hierarquizadas em função da ajuda pedida pelo operador expressa em euros/ton/dia.

Os operadores elegíveis são escolhidos pelos EM de acordo com o Anexo IV do Regulamento n.º 826/08.

Os Estados-Membros comunicam separadamente, à Comissão, as propostas válidas o mais tardar 24 horas após o termo de cada subperíodo.

É obrigatória a constituição de uma Garantia Bancária [pdf: 70 kb, 1 pág.] de 50€ por tonelada de azeite objeto de proposta. Esta garantia será executada caso o operador decidir renunciar ao contrato antes do período acordado.

As propostas incidem num período de armazenagem de 180 dias.

Com base na evolução do mercado a UE poderá reduzir a duração dos contratos e ajustar o montante da ajuda em conformidade.

A data de início da armazenagem começa no dia em que o depósito é selado.

As propostas devem ser apresentadas ao IFAP em impresso próprio [pdf: 55 kb; 1 pág.].

Para uma informação mais detalhada, consulte o Manual de Pocedimentos da Ajuda à Armazenagem Privada de Azeite [pdf: 48 kb; 9 pág.].