A Portaria n.º 40/2013, de 1 de fevereiro, criou um apoio financeiro integrado no limite de minimis previsto para o setor da produção de produtos agrícolas a atribuir aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012.

As candidaturas podem ser apresentadas na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, no período de 11 de fevereiro a 13 de março de 2013.

Conforme previsto no n.º 3 do art.º 2.º da referida portaria, encontra-se disponível para consulta a Lista de potenciais beneficiários e respetivas áreas de vinha afetadas [pdf:186 kb; 9 pag.].