Tendo em consideração que a proibição adotada pelo governo da Rússia, relativa às importações de determinados produtos provenientes da União provocou uma grave ameaça de perturbação do mercado, causada pela queda significativa dos preços, a Comissão Europeia veio adotar um conjunto adicional de medidas excecionais e temporárias de apoio, destinadas a estabilizar as condições de mercado e precaver que os atuais distúrbios de mercado assumam um caráter mais severo e prolongado.

Através do Regulamento Delegado (UE) n.º 1031/2014, da Comissão, de 29 de setembro de 2014, foram aprovadas medidas adicionais de apoio excecional e temporário aos produtores de certos frutos e produtos hortícolas.

Os interessados (Organizações de Produtores e produtores) poderão consultar as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida em questão no documento de procedimentos  e respetivos anexos elaborados para o efeito.

Para beneficiarem das medidas de apoio, os produtores não membros de uma OP reconhecida para os produtos abrangidos e com PO em curso, devem, obrigatoriamente celebrar com estas um contrato, pelo que o IFAP disponibiliza uma minuta, que poderá ser utilizada para este efeito.

As entidades que pretendam ser destinatárias de produtos a retirar do mercado para distribuição gratuita e que não estejam previamente reconhecidas pelo IFAP, devem solicitar o respetivo reconhecimento, junto do mesmo, através de modelo próprio disponível para o efeito no Portal do IFAP.

Caso a entidade não esteja identificada perante o IFAP (IB), deverá efetuar o respetivo registo junto de uma entidade protocolada com o IFAP.