Com o objetivo de viabilizar o acolhimento de um maior número de candidaturas, proporcionando o tempo necessário ao esclarecimento e resolução das questões e dúvidas que têm obviado à sua entrega e assim otimizar a utilização dos apoios agrícolas disponíveis, foi deliberado prorrogar o prazo para submissão sem penalização das candidaturas ao PU 2013 e transferências de direitos de RPU, até à data limite regulamentar de 15 de maio de 2013.

Alerta-se igualmente que, para as candidaturas com ovinos e caprinos (prémio por ovelha/cabra) e transferências/cedências de direitos de ovinos, o prazo limite para submissão mantém-se a 30 de abril por imposição regulamentar.

Mais se informa que, após estas datas e nos 25 dias subsequentes, aplicar-se-ão as penalizações regulamentares por entrega tardia (1% por cada dia útil). Findo este prazo para entregas tardias, não será possível a submissão de candidaturas.