Informação disponível no Portal em 14.02.2023

DEFINIÇÕES

Animais em pastoreio

Animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço físico de forma permanente.

Agricultor Ativo

Pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça atividade agrícola, não sendo aplicáveis as disposições previstas nos n.ºs 2, 3 e 3-A do artigo 9º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017.

Atividade agrícola

A produção, a criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, a ordenha, a criação de animais, e a detenção de animais para fins de produção.

Exploração agrícola

O conjunto de parcelas ou animais utilizados para o exercício de atividades agrícolas, submetidas a uma gestão única.

Superfície agrícola

Qualquer subparcela de terras aráveis, prados e pastagens permanentes ou culturas permanentes.

Prados e Pastagens permanentes

As subparcelas ocupadas por prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva ou prados e pastagens permanentes utilizados de acordo com práticas locais.

Superfície forrageira

As subparcelas destinadas à alimentação animal ocupadas por culturas forrageiras temporárias, prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva e prados e pastagens utilizados de acordo com práticas locais.

Terras Aráveis

As subparcelas cultivadas para produção vegetal ou disponíveis para produção vegetal, ainda que se encontrem em pousio.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação