Atualizado a 2024/09/09
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-08-2024 | |||
| Portaria n.º 77/2024 (JORAA I n.º 92) |
PRORURAL+ Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos |
Quinta alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 48/2015 |
| 26-08-2024 | |||
| Portaria n.º 75/2024 (JORAA I n.º 92) |
Pescas | Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. | |
| 22-08-2024 | |||
| Portaria n.º 72/2024 (JORAA I n.º 90) |
Pescas e Aquicultura | Regulamento do regime de compensação aos operadores do setor das pescas e da aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. | |
| Portaria n.º 71/2024 (JORAA I n.º 90) |
PRORURAL+ Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 48/2015 |
| 21-08-2024 | |||
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2024 (DRE I n.º 161) |
Ecorregimes | Institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais. | |
| Portaria n.º 327/2024 (JORAM I n.º 129) |
POSEI Madeira Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM |
Procede à quarta alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Ação 2.1. - Fileira da Cana-de-açúcar, Subação 2.1.1 Transformação, do POSEIRAM. | Altera Portaria n.º 363/2015 |
| 19-08-2024 | |||
| Portaria n.º 189/2024/1 (DRE I n.º 159) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Procede à terceira alteração da Portaria que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos nos Regulamentos, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor. | Altera Portaria n.º 295-A/2018 |
| Despacho n.º 398/2024 (JORAM II n.º 148) |
Madeira Seguro de Colheitas |
Aprova a lista de preços referente ao ano de 2023, das culturas abrangidas pelo regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. | |
| 13-08-2024 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/2159 (JO L) |
Vinho | Estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas para fazer face às perturbações do mercado vinícola da União. | Altera Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 09-08-2024 | |||
| Portaria n.º 183/2024/1 (DRE I n.º 154) |
PEPAC Continente Domínio D1.2 - Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, do domínio D1 «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Portugal no continente. | |
| 05-08-2024 | |||
| Portaria n.º 179-A/2024/1 (DRE I n.º 150) |
Vinho | Estabelece as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado, aplicável ao território continental. | Complementa Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/1995 |
| 02-08-2024 | |||
| Portaria n.º 65/2024 (JORAA I n.º 81) |
PEPAC Açores Domínio E.12 - Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD) |
Segunda alteração da Portaria que estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC Portugal nos Açores. | Altera Portaria n.º 20/2023 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.