Atualizado a 2023/12/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-11-2023 | |||
| Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1146 (JO L) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Altera o Regulamento de Execução que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e o Regulamento (CE) n.o 606/2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis. | Complementa Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/892 |
| 29-11-2023 | |||
| Portaria n.º 914/2023 (JORAM I n.º 220) |
PRODERAM 2020 Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas |
Nona alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 5.2 «Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos», do PRODERAM 2020. | Complementa Portaria n.º 407/2015 |
| 16-11-2023 | |||
| Portaria n.º 376/2023 (DRE I nº 222) |
Medidas Extraordinárias | Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023. | |
| 13-11-2023 | |||
| Portaria n.º 350/2023 (DRE I nº 219) |
PEPAC Portugal Eixo B - Abordagem setorial integrada |
Terceira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura», do PEPAC Portugal. | Portaria n.º 54-J/2023 |
| 09-11-2023 | |||
| Portaria n.º 343/2023 (DRE I nº 217) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria. | Portaria n.º 295-A/2018 |
| Portaria n.º 342/2023 (DRE I nº 217) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria. | Portaria n.º 54-F/2023 |
| Regulamento Delegado n.º 2023/2465 (JO L) |
Ovos | Complementa o Regulamento no respeitante às normas de comercialização dos ovos e revoga o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão. | Complementa Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Regulamento Delegado n.º 2023/2464 (JO L) |
Ovos | Altera o Regulamento no respeitante às normas de comercialização dos ovos. | Altera Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 08-11-2023 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2023/2466 (JO L) |
Ovos | Estabelece regras de aplicação do Regulamento no respeitante às normas de comercialização dos ovos. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Regulamento Delegado n.º 2023/2465 (JO L) |
Ovos | Complementa o Regulamento no respeitante às normas de comercialização dos ovos e revoga o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão. | Complementa Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Regulamento Delegado n.º 2023/2464 (JO L) |
Ovos | Altera o Regulamento no respeitante às normas de comercialização dos ovos. | Altera Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 03-11-2023 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2023/2430 (JO L) |
Frutos e Produtos Hortícolas | Estabelece regras no respeitante ao controlo da conformidade com as normas de comercialização aplicáveis ao setor das frutas e produtos hortícolas, a determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e ao setor das bananas. | |
| Regulamento Delegado n.º 2023/2429 (JO L) |
Frutos e Produtos Hortícolas | Complementa o Regulamento respeitante às normas de comercialização aplicáveis ao setor dos frutos e produtos hortícolas, a determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e ao setor das bananas, e revoga o Regulamento (CE) n.º 1666/1999 da Comissão e os Regulamentos de Execução (UE) n.º 543/2011 e (UE) n.º 1333/2011 da Comissão. | Complementa Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.