Setembro
Atualizado a 2019/10/07
SETEMBRO 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-09-2019 | |||
| Portaria n.º 338/2019 (DRE I n.º 187) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Procede à oitava alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2 "Implementação das estratégias", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 152/2016 |
| 24-09-2019 | |||
| Portaria n.º 333/2019 (DRE I n.º 183) |
PDR 2020 Medida 4 - Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências |
Aditamento da disposição interpretativa da alínea a) do n.º 1 do Anexo I do Regulamento de Aplicação da ação n.º 4.3.1 "Serviços de Aconselhamento Agrícola", do PDR 2020. | |
| Portaria n.º 332/2019 (DRE I n.º 183) |
PDR 2020 Medida 9 - Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas |
Procede à sexta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação desta medida do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 24/2015 |
| Portaria n.º 328/2019 (DRE I n.º 183) |
Linhas de Crédito - Fenómenos Metereológicos |
Procede à primeira alteração da Portaria que criou as duas linhas de crédito destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de cooperativas agrícolas e organizações de produtores, na sequência das quebras de produção das culturas afetadas dos respetivos associados atingidos pelas ondas súbitas de calor em agosto e setembro e pela tempestade Leslie. | Altera Portaria n.º 300-A/2019 |
| Portaria n.º 327/2019 (DRE I n.º 183) |
Plano Nacional de Regadios | Procede à segunda alteração da Portaria que regula o regime de apoio a conceder aos projetos previstos no Programa Nacional de Regadios (PN-Regadios). | Altera Portaria n.º 38/2019 |
| 20-09-2019 | |||
| Portaria n.º 318/2019 (DRE I n.º 181) |
Vitivinicultura | Procede à segunda alteração da Portaria que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola. | Altera Portaria n.º 26/2017 |
| 18-09-2019 | |||
| Portaria n.º 325/2019 (DRE I n.º 179) |
Pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening) |
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria. | Portaria n.º 57/2015 |
| 17-09-2019 | |||
| Portaria n.º 553/2019 (JORAM I n.º 151) |
POSEI Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM |
Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda no âmbito da ação 2.3. "Fileira da carne", subação 2.3.5. "Ajuda à vaca aleitante", do POSEI. | |
| Portaria n.º 552/2019 (JORAM I n.º 151) |
POSEI Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM |
Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda no âmbito da ação 2.3. "Fileira da carne", subação 2.3.6. "Ajuda a ovinos e caprinos", do POSEI. | |
| Portaria n.º 551/2019 (JORAM I n.º 151) |
POSEI Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM |
Primeira alteração à Portaria que procede à adota das medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda no âmbito da ação 2.1. "Fileira da Cana-de-Açúcar", subação 2.1.2. "Envelhecimento de rum da madeira", do POSEI. | Altera Portaria n.º 361/2015 |
| Portaria n.º 550/2019 (JORAM I n.º 151) |
POSEI Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da RAM |
Primeira alteração à Portaria que procede à adoção das medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda no âmbito da ação 3.1. "Apoio à expedição de vinho com DO «Madeira», vinho, vinho espumante e vinho espumante de qualidade com DO «Madeirense» ou com IG «Terras Madeirenses» e bebidas espirituosas originárias da RAM", do POSEI. | Altera Portaria n.º 408/2018 |
| 16-09-2019 | |||
| Despacho n.º 8200-A/2019 (DRE II n.º 177) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho relativo ao reconhecimento como «catástrofe natural» o incêndio que atingiu entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e de Mação. | Despacho n.º 6938-A/2019 |
| Portaria n.º 309/2019 (DRE I n.º 177) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3, «Atividades de cooperação dos GAL» do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 313-A/2016 |
| 12-09-2019 | |||
| Portaria n.º 306/2019 (DRE I n.º 175) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Procede à primeira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas. | Altera Portaria n.º 295-A/2019 |
| 10-09-2019 | |||
| Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/M (DRE I n.º 173) |
Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2013, que aprovou o Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP). | Altera Decreto Legislativo Regional n.º 7/2015/M |
| 09-09-2019 | |||
| Portaria n.º 298/2019 (DRE I n.º 172) |
Organizações de Produtores e de Comercialização de Produtos da Floresta |
Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, e de organizações de comercialização de produtos da floresta. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.