Junho
Atualizado a 2019/06/17
JUNHO 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 17-06-2019 | |||
| Decisão de Execução (UE) n.º 2019/974 (JO L n.º 157) |
Apicultura | Aprova os programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento. | Aprova Regulamento (UE) n.° 1308/2013 |
| 11-06-2019 | |||
| Portaria n.º 182/2019 (DRE I n.º 111) |
PDR 2020 | Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020. | |
| 07-06-2019 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2019/935 (JO L n.º 149) |
Vitivinícola | Estabelece as regras de execução do Regulamento no que respeita aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas e às notificações das decisões dos Estados-Membros relativas ao aumento do título alcoométrico natural. | Completa Regulamento (UE) n.° 1308/2013 |
| Regulamento Delegado n.º 2019/934 (JO L n.º 149) |
Vitivinícola | Completa o Regulamento no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV. | Completa Regulamento (UE) n.° 1308/2013 |
| 05-06-2019 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2019/916 (JO L n.º 146) |
Pagamentos Diretos | Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos, prevista no Regulamento, respeitantes ao ano civil de 2019.. | Regulamento (UE) n.° 1306/2013 |
| 03-06-2019 | |||
| Portaria n.º 41/2019 (JORAA I n.º 64) |
Produções Animais e Vegetais Açores |
Estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 7/2019 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.