Abril
Atualizado a 2021/12/27
ABRIL 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-04-2019 | |||
| Despacho n.º 4351/2019 (DRE II n.º 82) |
Lã | Determina as entidades que realizam a gestão e o controlo das verbas que constituem o fundo de apoio à organização do setor da lã. | |
| 11-04-2019 | |||
| Portaria n.º 109/2019 (DRE I n.º 72) |
PRODERAM Medida 2 - Apoio à produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM) |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1 «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2 «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3 «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2 «Aconselhamento», do PDR2020. | Portaria n.º 324-A/2016 |
| 08-04-2019 | |||
| Despacho n.º 98/2019 (JORAM II n.º 59) |
PDR 2020 Medida 2 - Conhecimento |
Estabelece o preço mínimo a pagar aos produtores, na campanha de 2019, no valor de 0,28 €/kg de cana-de-açúcar. | |
| 04-04-2019 | |||
| Portaria n.º 27/2019 (JORAA I n.º 41) |
POSEI Açores Próteas |
Adota medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda ao acondicionamento de próteas produzidas na Região Autónoma dos Açores (RAA) e comercializadas na União Europeia (UE) e países terceiros. | |
| 01-04-2019 | |||
| Portaria n.º 96/2019 (DRE I n.º 64) |
Seguro Vitícola de Colheitas | Procede à terceira alteração da Portaria que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas. | Portaria n.º 42/2012 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.