De modo a agilizar o processo de candidatura por parte das instituições de crédito (IC) foi criado adicionalmente um endereço LCPME2009.Candidaturas@ifap.pt, que deve ser utilizado exclusivamente pelas IC´s para envio das candidaturas. Outros assuntos relativamente a esta linha de crédito devem ser colocados através do Infocenter.

FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA

Apoio PME - 2010 - Setor Agrícola e Pecuário

As empresas podem apresentar a sua candidatura junto de uma Instituição de Crédito (IC) que celebraram protocolo com o IFAP. As candidaturas decorrem até que se esgote o montante global de crédito e, no máximo até 30 de setembro de 2011 - reaberto o período de candidaturas a esta linha especial de crédito, formalizando-a, com os seguintes documentos:

• APOIO PME 2010 - Formulários
• Cópia do registo de identificação de beneficiário IFAP;
• Cópia do registo para o exercício da atividade ou de licenciamento da atividade (quando aplicável);
• Cópia das contas dos três últimos exercícios financeiros (Relatório e Contas – Balanço, Demonstração de Resultados e respetivos Anexos e Declaração de Rendimentos - IRS ou IRC), das quais são extraídas as informações necessárias à análise de risco, ou código para acesso à certidão de contas;

Cada PME poderá apresentar 1 única candidatura à presente linha de crédito, não devendo apresentar a sua candidatura em mais do que uma instituição de crédito. No entanto, uma vez recusado o pedido de financiamento pela IC, a empresa poderá solicitar a aprovação da candidatura junto de outra IC.

Após análise e decisão interna favorável do pedido de financiamento, as instituições de crédito remetem a proposta ao IFAP para análise do enquadramento da operação na presente Linha de Crédito, assegurando que a proposta submetida está devidamente instruída, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.

As propostas são entregues pela IC no IFAP, no prazo de 10 dias úteis após a decisão interna, presencialmente, na Rua Curado Ribeiro, nº 4G, 1º piso, Lisboa ou por correio, com aviso de recepção, para o IFAP/DAI/UPRF, Rua Castilho, nº 45/51, 1269-163 Lisboa ou pelo endereço electrónico LCPME2009.Candidaturas@ifap.pt, criado para a recepção das candidaturas.

A data para apresentação de proposta por parte da IC, para enquadramento no IFAP, termina 30 dias após o encerramento do período de candidaturas.