• 01.Quais as indicações que devem constar da declaração do médico veterinário para efeitos de candidatura ao apoio à proteção do lobo ibérico?
• 02.Quais os documentos válidos para submissão da candidatura à operação 7.7.3?
• 03.Na operação Proteção do lobo-ibérico um dos critérios de elegibilidade é explorarem uma superfície mínima de 2,5 hectares de prados e pastagens permanentes localizados maioritariamente na área geográfica de aplicação. Quais são as culturas que integram esses prados e pastagens permanentes?

 01. Quais as indicações que devem constar da declaração do médico veterinário para efeitos de candidatura ao apoio à proteção do lobo ibérico?

No caso do cão a inscrever no Pedido Único como «cão de guarda de rebanho» ser de raça cruzada ou indeterminada, para além do n.º de chip, a declaração deverá conter a indicação do peso e altura até ao garrote do animal. No caso do animal ser de raça (cão de Serra da Estrela, o cão de Castro Laboreiro, o cão Rafeiro do Alentejo e o cão de Gado Transmontano), a declaração deverá ser emitida pela entidade responsável de livro genealógico ou registo fundador.

 02. Quais os documentos válidos para submissão da candidatura à operação 7.7.3?

1. Declaração do Médico Veterinário nos casos de cães de raças cruzadas ou indeterminada, corpulento com peso mínimo de 35 kg (machos) ou 30 kg (fêmeas) e altura mínima ao garrote de 60 cm (machos) ou 57 cm (fêmeas);
2.  Certificado de inscrição no respetivo Livro de Origem Português (LOP) no caso de animais de raça pura, nomeadamente o cão de Serra da Estrela, o cão de Castro Laboreiro, o cão Rafeiro do Alentejo e o cão de Gado Transmontano.

Todos os documentos, que possam vir a ser apresentados como alternativa aos documentos referidos na portaria n.º 50/2015, não poderão ser aceites em seu lugar por todos terem um carater declarativo (no que diz respeito à identificação da raça ou tipo de raça), carecendo todos de confirmação por parte do livro de origem (no caso das raças puras) ou de um veterinário (no caso de animais cruzados).

 03. Na operação Proteção do lobo-ibérico um dos critérios de elegibilidade é explorarem uma superfície mínima de 2,5 hectares de prados e pastagens permanentes localizados maioritariamente na área geográfica de aplicação. Quais são as culturas que integram esses prados e pastagens permanentes?

Consideram-se prados e pastagens permanentes as seguintes utilizações culturais localizadas na área geográfica de aplicação:

• • Prados e Pastagens permanentes (143- 2ª pilar)
  • Pastagem arbustiva (280)
  • Pastagens em baldio (281– 2º pilar)