Updated on 2025/06/11
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-05-2025 | |||
| Portaria n.º 247/2025/1 (DRE I n.º 104) |
PEPAC Portugal Domínio D.1 - Desenvolvimento Local de Base Comunitária |
Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1 «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do eixo D «Abordagem territorial integrada», do PEPAC Portugal. | |
| Portaria n.º 245/2025/1 (DRE I n.º 104) |
Regime Escolar | Procede à primeira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029. | Altera Portaria n.º 37/2024 |
| 27-05-2025 | |||
| Portaria n.º 240/2025/1 (DRE I n.º 101) |
PEPAC Domínio C.4 - Risco e organização da produção |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do eixo C «Desenvolvimento rural» do PEPAC Portugal. | |
| 26-05-2025 | |||
| Portaria n.º 234/2025/1 (DRE I n.º 100) |
PDR 2020 Várias medidas |
Alteração de várias Portarias relativamente ao prazo para apresentação dos últimos pedidos de pagamento no âmbito de algumas medidas do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 134/2015; Portaria n.º 199/2015; Portaria n.º 201/2015; Portaria n.º 274/2015; Portaria n.º 150/2016; Portaria n.º 188/2016 e Portaria n.º 229/2016 |
| 23-05-2025 | |||
| Portaria n.º 232-A/2025/1 (DRE I n.º 99) |
PEPAC Continente Domínio C.5 - Conhecimento |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente. | |
| 19-05-2025 | |||
| Portaria n.º 55/2025 (JORAA I n.º 66) |
PRORURAL+ Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 45/2015 |
| 15-05-2025 | |||
| Portaria n.º 53/2025 (JORAA I n.º 64) |
PRORURAL+ Medida 16 - Cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores |
Altera a Portaria que estabelece as regras de aplicação da Medida 16, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 150/2015 |
| 14-05-2025 | |||
| Portaria n.º 51/2025 (JORAA I n.º 63) |
PRORURAL+ Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Altera a Portaria que estabelece as regras de aplicação da Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 97/2015 |
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