Julho
Updated on 2023/07/31
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-07-2023 | |||
| Portaria n.º 244-D/2023 (DRE I n.º 146) |
PEPAC Portugal | Terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). | Altera Portaria n.º 54-C/2023 |
| Portaria n.º 244-C/2023 (DRE I n.º 146) |
PEPAC Portugal | Terceira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). | Altera Portaria n.º 54-A/2023 |
| Portaria n.º 244/2023 (DRE I n.º 146) |
PDR 2020 Medida 4 - Valorização dos recursos florestais |
Sexta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1 «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)» e da operação n.º 4.0.2 «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4 do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 150/2016 |
| Portaria n.º 243/2023 (DRE I n.º 146) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Quinta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.2.1 «Gestão de Recursos Cinegéticos» e da operação 8.2.2 «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2 «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 188/2016 |
| Portaria n.º 562/2023 (JORAM I n.º 141) |
POSEI RAM Medida 3 |
Procede à quarta alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 3.1. Apoio à Expedição de Certos Produtos Originários da RAM, do Subprograma a Favor das Produções Agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 86/2012 |
| 27-07-2023 | |||
| Portaria n.º 236-B/2023 (DRE I n.º 145) |
PDR 2020 Medida 9 - Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas |
Sétima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas» do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 24/2015 |
| Portaria n.º 236/2023 (DRE I n.º 145) |
PEPAC Portugal | Estabelece as regras complementares nacionais, para o continente, da intervenção «Destilação de subprodutos da vinificação» do domínio «B.3 — Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | |
| 25-07-2023 | |||
| Portaria n.º 559/2023 (JORAM I n.º 138) |
Mar 2030 Madeira |
Aprova o regulamento específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira. | |
| 21-07-2023 | |||
| Portaria n.º 228/2023 (DRE I n.º 141) |
PEPAC Portugal | Primeira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Portaria n.º 54-F/2023 |
| Declaração de Retificação n.º 34/2023 (JORAM I n.º 136) |
PEPAC Madeira | Publica, por ter sido omitido, o Anexo II da Portaria n.º 530/2023, de 13 de julho, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 130, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.7 - Manutenção dos bardos em urze, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | Portaria n.º 530/2023 |
| 17-07-2023 | |||
| Portaria n.º 214/2023 (DRE I n.º 137) |
PDR 2020 Medida 20 - Assistência Técnica |
Terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do PDR 2020. | Portaria n.º 108/2015 |
| Despacho n.º 7449/2023 (DRE II n.º 137) |
Vitivinicultura | Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2023-2024. | |
| 14-07-2023 | |||
| Portaria n.º 61/2023 (JORAA I n.º 85) |
Açores Pesca |
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores. | |
| 13-07-2023 | |||
| Portaria n.º 532/2023 (JORAM I n.º 130) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 531/2023 (JORAM I n.º 130) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.8 - Compromissos silvoambientais e climáticos, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 530/2023 (JORAM I n.º 130) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.7 - Manutenção dos bardos em urze, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| 12-07-2023 | |||
| Declaração de Retificação n.º 15/2023 (DRE I n.º 134) |
Vinho | Retifica a Portaria que estabelece para o território continental as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação temporária de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) n.º 2023/1225 da Comissão, de 22 de junho de 2023. | Altera Portaria n.º 190/2023 |
| Portaria n.º 60/2023 (JORAA I n.º 84) |
POSEI Açores Apicultura |
Terceira alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013. | Altera Portaria n.º 155/2020 |
| Portaria n.º 521/2023 (JORAM I n.º 129) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.6 - Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 520/2023 (JORAM I n.º 129) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.5 - Controlo de espécies invasoras, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| 11-07-2023 | |||
| Portaria n.º 513/2023 (JORAM I n.º 128) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.4 - Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 509/2023 (JORAM I n.º 128) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.3 - Apoio ao Modo de Produção Biológico, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| 10-07-2023 | |||
| Portaria n.º 504/2023 (JORAM I n.º 127) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.2 - Manutenção de muros de suporte de terras, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 502/2023 (JORAM I n.º 127) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.1 - Apoio ao regime de Produção Integrada, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| 07-07-2023 | |||
| Portaria n.º 194-B/2023 (DRE I n.º 131) |
PEPAContinente | Alteração de várias Portarias de 27 de fevereiro. | Altera Portaria n.º 54-A/2023; Portaria n.º 54-C/2023 e Portaria n.º 54-E/2023 |
| Portaria n.º 194/2023 (DRE I n.º 131) |
PEPAContinente - Condicionalidade |
Primeira alteração da Portaria que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras. | Altera Portaria n.º 54-Q/2023 |
| 06-07-2023 | |||
| Portaria n.º 501/2023 (JORAM I n.º 126) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.7.1 - Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 500/2023 (JORAM I n.º 126) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.2 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Porto Santo, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 499/2023 (JORAM I n.º 126) |
PEPAC Madeira | Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.1 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Madeira, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. | |
| 05-07-2023 | |||
| Portaria n.º 190/2023 (DRE I n.º 129) |
Vinho | Estabelece para o território continental as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação temporária de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado da Comissão. | Altera Regulamento Delegado n.º 2023/1225 |
Text written according to Ortographic Agreement.