Julho
Updated on 2022/08/03
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-07-2022 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1317 (JO L n.º 199) |
Condicionalidade | Prevê derrogações ao Regulamento no respeitante à aplicação das normas relativas às boas condições agrícolas e ambientais dos solos (normas BCAA) 7 e 8 para o ano de pedido de 2023. | Derroga Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| 27-07-2022 | |||
| Portaria n.º 394/2022 (JORAM I n.º 132) |
POSEI Madeira Medida 2 – Apoio à produção das fileiras agropecuária |
Procede à segunda alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2. | Altera Portaria n.º 352/2015 |
| 22-07-2022 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2022/1278 (JO L n.º 195) |
Pesca e Aquicultura | Altera o Regulamento no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. | Altera Regulamento (UE) n.º 508/2014 |
| Portaria n.º 188/2022 (DRE I n.º 141) |
PDR 2020 Medida 8 – Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção, e por perda de rendimento, a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1 “Florestação de terras agrícolas e não agrícolas” e 8.1.2 “Instalação de sistemas agroflorestais”, inseridas na ação n.º 8.1 “Silvicultura sustentável”, do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 25/2017 |
| Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2022/A (DRE I n.º 141) |
POSEI Açores Culturas Arvenses |
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores. | |
| 21-07-2022 | |||
| Portaria n.º 186-B/2022 (DRE I n.º 140) |
Mar 2020 | Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria. | Altera Portaria n.º 118-B/2016 |
| 19-07-2022 | |||
| Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A (DRE I n.º 138) |
Apicultura | Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores. | Altera Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A |
| 18-07-2022 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1228 (JO L n.º 189) |
Frutas e produtos hortícolas | Derroga o Regulamento de Execução para 2022, no que diz respeito aos pedidos de ajuda, bem como aos pedidos de adiantamentos e de pagamentos parciais, devido à crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. | Altera Regulamento de Execução n.º 2017/892 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1227 (JO L n.º 189) |
Desenvolvimento Rural e Condicionalidade | Altera os Regulamentos de Execução no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia. | Altera Regulamento de Execução n.º 808/2014 e Regulamento de Execução n.º 809/2014 |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/1225 (JO L n.º 189) |
Organização comum de mercados | Estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação do Regulamento para fazer face às perturbações do mercado no setor hortofrutícola causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia. | Derroga Regulamento n.º 1308/2013 |
| 14-07-2022 | |||
| Portaria n.º 180/2022 (DRE I n.º 135) |
Medida Excecional e Temporária | Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado, aplicável ao território continental. | Regulamento Delegado n.º 2022/467 |
| Portaria n.º 59/2022 (JORAA I n.º 90) |
PRORURAL+ Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 "Investimento nas Explorações Agrícolas", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 47/2015 |
| Portaria n.º 58/2022 (JORAA I n.º 90) |
PRORURAL+ Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. "Instalação de Jovens Agricultores", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 46/2015 |
| Portaria n.º 57/2022 (JORAA I n.º 90) |
PRORURAL+ Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 45/2015 |
| Portaria n.º 370/2022 (JORAM I n.º 123) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. | |
| Portaria n.º 369/2022 (JORAM I n.º 123) |
MAR 2020 | Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da Madeira. | |
| 12-07-2022 | |||
| Portaria n.º 179/2022 (DRE I n.º 133) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais |
Primeira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, "Florestação de terras agrícolas e não agrícolas", e 8.1.2, "Instalação de sistemas agroflorestais", inseridas na ação n.º 8.1, "Silvicultura sustentável", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 25/2017 |
| 08-07-2022 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/1172 (JO L n.º 183) |
Condicionalidade e sistema integrado de gestão e controlo |
Complementa o Regulamento no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum e à aplicação e cálculo das sanções administrativas no âmbito da condicionalidade. | Regulamento n.º 2021/2116 |
| 07-07-2022 | |||
| Portaria n.º 177/2022 (DRE I n.º 130) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Décima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, "Implementação das estratégias", integrada na área n.º 4, "Desenvolvimento local", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 152/2016 |
| Portaria n.º 56/2022 (JORAA I n.º 87) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 115/2015 |
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