Julho
Updated on 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 20-07-2021 | |||
| Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R (DRE II n.º 139) |
Seguro de Colheitas | Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental, aprovada pela Norma Regulamentar n.º 4/2018-R, de 19 de abril e alterada pela Norma Regulamentar de 18 de janeiro. | Altera Norma Regulamentar n.º 1/2019-R |
| 09-07-2021 | |||
| Portaria n.º 145/2021 (DRE I n.º 132) |
Vinho | Segunda alteração à Portaria que estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise. | Altera Portaria n.º 148-A/2020 |
| 08-07-2021 | |||
| Portaria n.º 141/2021 (DRE I n.º 131) |
Reconhecimento | Primeira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações e de organizações de comercialização de produtos da floresta. | Altera Portaria n.º 298/2019 |
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