Junho
Updated on 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 21-06-2021 | |||
| Portaria n.º 333/2021 (JORAM I n.º 110) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Procede à terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.3 "Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 406/2015 |
| 18-06-2021 | |||
| Portaria n.º 123-A/2021 (DRE I n.º 117) |
Aves; Leite de pequenos ruminantes; Carne de suíno; Vinho certificado. |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 115-A/2021 |
| Portaria n.º 123/2021 (DRE I n.º 117) |
Agrupamentos de Produtores | Estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados. | |
| 17-06-2021 | |||
| Portaria n.º 122-B/2021 (DRE I n.º 116) |
Apicultura | Alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022. | Altera Portaria n.º 325-A/2019 |
| 15-06-2021 | |||
| Lei n.º 37/2021 (DRE II n.º 114) |
Custos de Energia | Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário. | |
| 04-06-2021 | |||
| Resolução do Conselho do Governo n.º 142/2021 (JORAA I n.º 87) |
Jovens Bovinos | Atribui, com carácter extraordinário, um apoio aos agricultores ativos das ilhas das Flores e do Corvo, que tenham apresentado, para o ano de 2020, pedido à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores ou à Ajuda ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos. | |
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