Julho
Updated on 2020/08/03
Julho 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 20-07-2020 | |||
| Portaria n.º 174-A/2020 (DRE I n.º 139) |
Armazenamento e destilação de vinho em crise | Primeira alteração à Portaria que estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise. | Altera Portaria n.º 148-A/2020 |
| 10-07-2020 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2020/1009 (JO L n.º 224) |
Desenvolvimento Rural | Altera os Regulamentos de Execução no respeitante a determinadas medidas destinadas a fazer face à crise causada pelo surto de COVID-19. | Altera Regulamento de Execução n.º 808/2014 e Regulamento de Execução n.º 809/2014 |
| Regulamento de Execução n.º 2020/1007 (JO L n.º 223) |
Armazenamento Privado de Carne de Ovino e Caprino | Suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne de ovino e carne de caprino ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/595. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/1006 (JO L n.º 223) |
Armazenamento Privado de Carne de Bovino | Suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/596. | |
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