Fevereiro
Updated on 2019/02/28
FEVEREIRO 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-02-2019 | |||
| Despacho n.º 2072/2019 (DRE II n.º 42) |
Vinha | Fixa, a nível nacional e para o ano de 2019, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha. | |
| 27-02-2019 | |||
| Portaria n.º 18/2019 (JORAA I n.º 25) |
PRORURAL+ Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 "Florestação e Criação de Zonas Arborizadas" do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| Portaria n.º 17/2019 (JORAA I n.º 25) |
PRORURAL+ Medida 15 – Serviços silvo ambientais e climáticos e conservação das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Submedida 15.1 "Pagamentos de compromissos silvo ambientais e climáticos" do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 34/2015 |
| Portaria n.º 16/2019 (JORAA I n.º 25) |
Condicionalidade | Altera a Portaria que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras. | Altera Portaria n.º 29/2015 |
| 26-02-2019 | |||
| Portaria n.º 15/2019 (JORAA I n.º 24) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 "Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais" do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 90/2015 |
| 22-02-2019 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2019/316 (JO L n.º 51 I) |
Auxílios Minimis | Altera o Regulamento relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola. | Altera Regulamento (UE) n.º 1408/2013 |
| Regulamento (UE) n.º 2019/288 (JO L n.º 53) |
Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural |
Altera os Regulamentos no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 | Altera Regulamento (UE) n.º 1305/2013 e Regulamento (UE) n.º 1307/2013 |
| 21-02-2019 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/295 (JO L n.º 50) |
Pedidos de Pagamento | Altera o Regulamento de Execução no que diz respeito às modificações do modelo de pedido de pagamento, incluindo as informações adicionais relativas aos instrumentos financeiros, e do modelo para a apresentação de contas. | Regulamento de Execução (UE) n.º 1011/2014 |
| 07-02-2019 | |||
| Portaria n.º 48/2019 (DRE I n.º 27) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Procede à segunda alteração à Portaria que aprova a tabela normalizada de custos unitários relativa às operações 8.1.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2 «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5 «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6 «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1 «Silvicultura Sustentável» do PDR 2020. | Portaria n.º 394/2015 |
| 05-02-2019 | |||
| Portaria n.º 1254/2019 (DRE II n.º 25) |
Organizações de Produtores | Determina a criação da Comissão Técnica de Acompanhamento do Reconhecimento de Organizações de Produtores de Cereais. | |
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