Agosto
Updated on 2017/05/10
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-08-2016 | |||
| Portaria n.º 233/2016 (DRE I n.º 165) |
PDR2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Procede à primeira alteração da portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 134/2015 |
| 26-08-2016 | |||
| Portaria n.º 229/2016 (DRE I n.º 164) |
PDR2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Estabelece o regime de aplicação das operações 3.4.1 «Desenvolvimento do regadio eficiente» e 3.4.3 «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação 3.4 «Infraestruturas coletivas», do PDR 2020. | |
| 23-08-2016 | |||
| Lei n.º 27/2016 (DRE I n.º 161) |
Recolha Oficial de Animais | Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população. | |
| 11-08-2016 | |||
| Portaria n.º 86/2016 (JORAA I n.º 101) |
PRORURAL+ Medida 2 - Serviços de Aconselhamento e Serviços de Gestão Agrícola e de Substituição nas Explorações Agrícolas |
Alteração da portaria que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2015 (PRORURAL+). | Altera Portaria n.º 121/2015 |
| 05-08-2016 | |||
| Portaria n.º 216/2016 (DRE I n.º 150) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental. | |
| 04-08-2016 | |||
| Portaria n.º 215/2016 (DRE I n.º 149) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020. | |
| Portaria n.º 214/2016 (DRE I n.º 149) |
MAR 2020 | Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020. | Altera Portaria n.º 50/2016 |
| 02-08-2016 | |||
| Despacho Normativo n.º 7/2016 (DRE II n.º 147) |
Apoios Leite de Vaca Cru e Criadores de Suínos | Determina o cálculo do valor da subvenção bruta com as devidas adaptações, de acordo com as regras previstas no Regulamento (UE) n.º 1408/2013, da Comissão, de 18 de dezembro, relativamente ao apoio dos sectores do leite de vaca cru e aos criadores de suínos. | |
| 01-08-2016 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2016/1240 (JO L n.º 206) |
Intervenção Pública e Ajuda ao Armazenamento Privado |
Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado. | |
| Regulamento Delegado n.º 2016/1239 (JO L n.º 206) |
Importação e Exportação | Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação. | |
| Regulamento Delegado n.º 2016/1238 (JO L n.º 206) |
Intervenção Pública e Ajuda ao Armazenamento Privado |
Complementa o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado. | Complementa Regulamento (UE) n.° 1308/2013 |
Text written according to Ortographic Agreement.