Julho
Updated on 2017/05/10
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 15-07-2016 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) |
Pagamentos Diretos | Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2016. | |
| Regulamento de Execução n.º 2016/1150 (JO L n.º 190) |
Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas Vitivinicultura |
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola. | |
| Regulamento Delegado n.º 2016/1149 (JO L n.º 190) |
Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas Vitivinicultura |
Complementa e altera regulamentos no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola. | Complementa Regulamento (UE) n.° 1308/2013 Altera Regulamento (CE) n.° 555/2008 |
| 13-07-2016 | |||
| Despacho Normativo n.º 5/2016 (DRE II n.º 133) |
Regimes de Apoio Associados | Procede à alteração dos despachos normativos que estabelecem as normas complementares de execução dos regimes de apoio associados, respetivamente, «animais» e «superfícies». | Altera Despacho Normativo n.º 14/2014 e Despacho Normativo n.º 2/2015 |
| Portaria n.º 188/2016 (DRE I n.º 133) |
PDR2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8 do PDR 2020. | |
| 08-07-2016 | |||
| Portaria n.º 74/2016 (JORAA I n.º 84) |
MAR 2020 Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura. | |
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