Dezembro
Updated on 2017/05/10
Dezembro 2016
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-12-2016 | |||
| Declaração de Retificação n.º 25/2016 (DRE I n.º 250) |
Pagamentos Diretos | Declaração de retificação à Portaria que procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, alterada pelas Portarias nºs 409/2015, e 24-B/2016, que a republicou, e 131/2016, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. | Retifica Portaria n.º 321/2016 |
| 29-12-2016 | |||
| Despacho Normativo n.º 15-B/2016 (DRE II n.º 249) |
Condicionalidade | Procede à quarta alteração ao despacho normativo que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 93.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013. | Despacho Normativo n.º 6/2015 |
| 28-12-2016 | |||
| Despacho Normativo n.º 15-A/2016 (DRE II n.º 248) |
Regime de Apoio Associado - «Animais» |
Determina que, para efeitos da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do despacho normativo e suas alterações, não são contabilizados os efetivos de vacas leiteiras que tenham parido nados-mortos. Determina quem pode beneficiar do prémio por vaca leiteira, previsto no despacho normativo. | Despacho Normativo n.º 14/2014 |
| Portaria n.º 338-A/2016 (DRE I n.º 248) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais |
Procede à alteração de várias portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais» do PDR 2020. | |
| 19-12-2016 | |||
| Portaria n.º 324-A/2016 (DRE I n.º 241) |
PDR 2020 Medida 2 - Conhecimento |
Estabelece o regime de aplicação das operações nºs 2.2.1, Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal, 2.2.2, Apoio à criação de serviços de aconselhamento e 2.2.3, Apoio à formação de conselheiros, inseridas na ação n.º 2.2, Aconselhamento, do PDR 2020. | |
| 16-12-2016 | |||
| Portaria n.º 321/2016 (DRE I n.º 240) |
Pagamentos Diretos | Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. | Altera Portaria n.º 57/2015 |
| Portaria n.º 320/2016 (DRE I n.º 240) |
VITIS Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas |
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro. | |
| Portaria n.º 114/2016 (JORAM I n.º 145) |
MAR 2020 Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. | |
| 14-12-2016 | |||
| Declaração de Retificação n.º 32/2016 (JORAM I n.º 219) |
PRODERAM 2020 Medida 10 - Agroambiente e clima |
Retifica o Anexo I da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 10.2 - «Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura». | Retifica Portaria n.º 483/2016 |
| 12-12-2016 | |||
| Portaria n.º 313-A/2016 (DRE I n.º 236) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», do PDR 2020. | |
| 07-12-2016 | |||
| Portaria n.º 307/2016 (DRE I n.º 234) |
Regime de Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos |
Primeira alteração da Portaria que estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, onde são definidas as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes. | Altera Portaria n.º 90/2014 |
| 05-12-2016 | |||
| Portaria n.º 303-A/2016 (DRE I n.º 232) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas». | Altera Portaria n.º 230/2014 |
| Portaria n.º 303/2016 (DRE I n.º 232) |
Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola | Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento. | |
| Despacho n.º 14699-A/2016 (DRE II n.º 232) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo - Seca 2016 |
Determina a prorrogação do prazo até 31 de janeiro de 2017, do apoio à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias, sujeitas ao fenómeno de seca severa. | Despacho n.º 12618-B/2016, retificado por Declaração de Retificação n.º 1044-A/2016 |
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