Março
Updated on 2019/01/25
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-03-2013 | |||
| Port. nº 19/2013 (JORAA I n.º 31) |
Requisitos legais de gestão | Referente à lista de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das Ocupações culturais, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013). | Altera Port. n.º28/2008 |
| Portaria n.º 135/2013 (DR n.º 62) |
Reestruturação e reconversão das vinhas | Relativa às normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2013-2014. | Altera Port. n.º74/2013 |
| 27-03-2013 | |||
| Portaria n.º 123/2013 (DR n.º 61) |
SECTOR VITIVINÍCOLA Condições climatéricas adversas |
Estabelece o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de subvenção a fundo perdido, em consequência das condições climatéricas adversas de 2011/2012. | |
| 26-03-2013 | |||
| Reg (UE). n.º 287/2013 (JO L n.º 86) |
REGIMES DE APOIO DIRETO AOS AGRICULTORES | Estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n.º 247/2006 do Conselho. | Altera Reg. n.º 73/2009 |
| 22-03-2013 | |||
| Port. nº 18/2013 (JORAA I n.º 29) |
PRORURAL Açores |
Medidas 3.1 - Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2 - Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do Eixo 3 - Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia, do PRORURAL. | Altera Port. n.º 21/2009 |
| Decreto-Lei n.º 42/2013 (JO L n.º 58) |
LEITE DE VACA | Estabelece o regime aplicável aos contratos de compra e venda de leite cru de vaca, celebrados entre produtores, intermediários e transformadores. | |
| 20-03-2013 | |||
| Reg (UE). n.º 228/2013 (JO L n.º 78) |
POSEI | Estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n.º 247/2006 do Conselho. | Revoga Reg. n.º 247/2006 |
| 19-03-2013 | |||
| Despacho n.º 4080/2013 (DR n.º 55) |
PRODER | Relativo ao apoio à reconstituição e reposição do potencial produtivo das explorações que tenham sido danificados na sequência das fortes intempéries ocorridas em 19 e 20 de janeiro de 2013. | Altera 3318/2013 |
| Portaria n.º 110/2013 (DR n.º 55) |
Desenvolvimento Rural Programa AGRO 2000-2006 |
Relativo à aplicação da Medida n.º 3.4 - Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural. | Altera Port. n.º 533-G/2000 Port. n.º 949/2004 |
| 13-03-2013 | |||
| Decreto-Lei n.º 37/2013 (DR n.º 51) |
Prot. Integrada Prod. Integrada M. P. Biológico |
Relativo ao regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico no que se refere ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno. | Altera D.L. n.º 256/2009 |
| Port. nº 15/2013 (JORAA I n.º 25) |
PRORURAL Açores |
Regulamento de aplicação dos apoios à criação de serviços de aconselhamento agrícola e de serviços de gestão e de aconselhamento agrícola, da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acão 1.4.1 “Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL. | Altera Port. n.º 83/2009 |
| Port. nº 14/2013 (JORAA I n.º 25) |
POSEI Açores |
Estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores cujos apoios estão previstos no subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de janeiro de 2006; | Altera Port. n.º 27/2010 |
| 12-02-2013 | |||
| Reg. n.º 207/2013 (JO L n.º 68) |
Pag. Complementares Carne de Bovinos, Ovinos e Caprinos Leite de Ovelha ou Cabra |
Relativo ao prazo para revisão da decisão sobre o apoio específico para 2013 e o Regulamento (CE) n.º 1120/2009 da Comissão no que diz respeito à comunicação dessa revisão. | Derroga Reg. n.º 73/2009 e Reg. n.º1120/2009 |
| 09-03-2013 | |||
| Reg. n.º 202/2013 (JO L n.º 67) |
VINHO | Relativo à apresentação dos programas de apoio no setor vitivinícola e ao comércio com países terceiros. | Altera Reg. n.º 555/2008 |
| 07-03-2013 | |||
| Port. n.º 17/2013 (JORAM I n.º 31) |
PRODERAM | Relativo à Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira. | Altera Port. n.º 178/2008 |
| Port. n.º 18/2013 (JORAM I n.º 31) |
PRODERAM | Relativo ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.7 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira (PRODERAM). | Rectfica Port. n.º 54/2010, |
| 01-03-2013 | |||
| Despacho n.º 3318/2013 (DR n.º 43) |
PRODER | Concede um apoio à reconstituição e reposição do potencial produtivo das explorações que tenham sido danificados na sequência das fortes intempéries ocorridas em 19 e 20 de janeiro de 2013. | |
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