Agosto
Updated on 2022/11/16
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-08-2012 | |||
| Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) |
REGIMES DE APOIO DIRECTO | Relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012, dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. | Reg. n.º 73/2009 |
| Decl. Rect. N.º 19/2012 (JORAA n.º 134) |
POSEI AÇORES Prémio à Vaca Aleitante |
Relativo às regras de atribuição, para o ano de 2012, de um lote até 500 direitos ao prémio à vaca aleitante. | Rectifica Portaria n.º 85/2012 |
| 21-08-2012 | |||
| Reg. Exec. (UE) N.º 755/2012 (JO L n.º 223) |
FRUTAS E HORTÍCOLAS | Relativo à elegibilidade das despesas específicas das ações ambientais no âmbito dos programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas. | Altera Reg. n.º 543/2011 |
| 16-08-2012 | |||
| Despacho N.º 11151/2012 (DR n.º 158) |
AJUDA À ELECTRICIDADE | Institui um apoio financeiro, com o objetivo de compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas atividades de produção agrícola e pecuária, no período compreendido entre setembro de 2011 e março de 2012. | |
| 10-08-2012 | |||
| Portaria N.º 87/2012 (JORAA n.º 126) |
AÇORES CONDICIONALIDADE D. RURAL |
Atualiza os requisitos legais de gestão e introduzir novas normas respeitantes às boas condições agrícolas e ambientais. | Altera Portaria n.º 28/2008 |
| 07-08-2012 | |||
| Portaria N.º 236/2012 (DR n.º 153) |
DESENVOLVIMENTO RURAL |
Altera o Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4 - Intervenções Territoriais Integradas, do subprograma n.º 2 - Gestão sustentável do Espaço Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER). | Altera Portaria n.º 596-C/2008 |
| 02-08-2012 | |||
| Retificação ao Reg (UE) N.º 1698/2005 (JO L n.º 206) |
DESENVOLVIMENTO RURAL |
Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). | Retifica Reg. n.º 1698/2005 |
| Portaria N.º 85/2012 (JORAA n.º 122) |
POSEI AÇORES Prémio à Vaca Aleitante |
Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2012, de um lote até 500 direitos ao prémio à vaca aleitante. | Port. n.º 55/2010 |
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