Incêndios 2017
No âmbito das medidas de apoio aos agricultores, visando a recuperação da sua atividade produtiva e dos seus meios de subsistência, implementadas e operacionalizadas na sequência dos incêndios ocorridos no ano de 2017, foram abrangidos e beneficiados 25 193 agricultores envolvendo a atribuição de apoios que, nesta data, atingem um montante global de cerca de 84 milhões de euros.
Este valor inclui o apoio de cerca de 76 milhões de euros, proveniente de medidas diretamente coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) e os restantes oriundos de medidas coordenadas pelo Fundo REVITA e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
O quadro síntese dos apoios concedidos que de seguida se apresenta reflete o ponto de situação até 12 de novembro de 2018 e permite o acesso às listas de Beneficiários abrangidos em cada um dos instrumentos de apoio.
Quadro Síntese dos apoios concedidos e respetivas listagens de Beneficiários
| Instrumentos de apoio | Apoios Atribuídos | |
|---|---|---|
| Número de beneficiários | Montante [MEUR] |
|
| MAFDR - PDR2020 - 6.2.2 - Restabelecimento do potencial produtivo (1) | 839 | 18,7 |
| MAFDR - Apoio simplificado para prejuízos declarados entre 1 053,31 EUR e 5 000,00 EUR - Despacho n.º 10017-B/2017 | 14 978 | 51,49 |
| MAFDR - VITIS Incêndios (2) | 413 | 5,59 |
| FUNDO REVITA - Apoio simplificado para prejuízos declarados entre 1 053,31 EUR e 5 000,00 EUR (3) | 1 360 | 3,60 |
| MTSSS - Apoio simplificado para prejuízos declarados inferiores a 1 053,31 EUR - Portarias n.º 254/2017 e n.º 347-A/2017 | 7 603 | 4,63 |
| TOTAL | 25 193 | 84,01 |
Notas:
(1) Os beneficiários têm 2 anos para executar os investimentos. A dotação disponibilizada no âmbito desta medida é de 25 milhões de euros.
(2) Os beneficiários têm 1 ano para executar os investimentos. A dotação disponibilizada no âmbito desta medida é de 5,6 milhões de euros.
(3) Pagamentos efetuados no âmbito do Programa Revita. Não tendo sido estes pagamentos efetuados pelo IFAP, não dispomos da lista nominativa de beneficiários.
Text written according to Ortographic Agreement.