LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

REG (CE) N.º 1698/2005 de 20.09 - Relativo ao apoio pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). (JO L 277 21.10.2005 p.1)

• Alterado por 1944/2006 de 19.12 (JO L 367 22.12.2006 p.23)
• Alterado por 146/2008 de 14.02 (JO L 46 21.02.2008 p.1)
• Alterado por 74/2009 de 19.01 (JO L 30 31.01.2009 p.1)
• Alterado por 473/2009 de 25.05 (JO L 144 09.06.2009 p.3)

REG (CE) N.º 1974/2006 de 15.12 - Estabelece normas de execução relativas ao apoio do FEADER ao Desenvolvimento Rural. (JO L 368 23.12.2006 p.15)

• Alterado por 1236/2007 de 22.10 (JO L 280 24.10.2007 p.3)
• Alterado por 1175/2008 de 27.11 (JO L 318 28.11.2008 p.6)
• Alterado por 363/2009 de 04.05 (JO L 111 05.05.2009 p.5)
• Alterado por 482/2009 de 08.06 (JO L 145 10.06.2009 p.17)
• Alterado por 108/2010 de 08.02 (JO L 35 09.02.2010 p.4)
• Alterado por 679/2011 de 14.07 (JO L 185 15.07.2011 p.57)

REG. (CE) n.º 65/2011 de 27.01 - Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural. (JO L 25 28.01.2011 p.8)
O REG. (CE) n.º 1975/2006 de 07.12 é aplicável no que respeita a Pedidos de Pagamento apresentados antes de 1 de janeiro de 2011

• Derrogado por 780/2011 de 04.08 (JO L 202 05.08.2011 p.34)

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 1137-B/2008 de 09.10 - Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agroflorestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do PRODER. (DR 196 I 09.10.2008 p.7214-(7))

• Retificada por Decl.Rectif n.º 72/2008 de 05.12 (DR 236 I 05.12.2008 p. 8655)
• Alterada por Portaria n.º 147/2009 de 06.02 (DR 26 I 06.02.2009 p. 859)
• Alterada por Portaria n.º 739-B/2009 de 09.07 (DR 131 I 09.07.2009 p. 4356)
• Alterada por Portaria n.º 814/2010 de 27.08 (DR 167 I 27.08.2010 p.3711)
• Retificada por Decl.Rectif n.º 32-A/2010 de 26.10 (DR 208 I 26.10.2010 p.4846(2)
• Alterada por Portaria n.º 228/2011 de 09.06 (DR 112 I 09.06.2011 p.3070)
• Alterada por Despacho n.º 8488-B/2011 de 21.06 (DR 118 II 21.06.2011 p.26242)

Decreto-Lei n.º 37-A/2008 - Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural, adoptados no âmbito do Plano Estratégico Nacional (PEN) para o período de 2007 a 2013. (DR 46 I 05.03.2008 p.1392-(2))

• Alterado por 66/2009 de 20.03 (DR 56 I 20.03.2009 p. 1785)

Portaria n.º 86/2011 de 25.02 - Aprova o Regulamento geral de procedimentos de acesso às ajudas e aos pagamentos a efetuar pelo IFAP. (DR 40 I 25.02.2011 p.1189)

• Alterado por Portaria n.º 58/2017 (DR 26 I 06.02.2017 p.671)