Processo de Candidatura

• Apresentação dos Pedidos de Pagamento

  Os pedidos de pagamento são apresentados trimestralmente pelos beneficiários junto da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRARN).

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda caso haja recurso à utilização de Tunídeos provenientes de outros Estados-Membros

  Os documentos comprovativos pelos operadores/industriais do sector da transformação de tunídeos são apresentados à SRARN.

Calendário

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda

  Até 90 dias depois do final de cada trimestre.

• Apresentação dos Pedidos de Ajuda caso haja recurso à utilização de Tunídeos provenientes de outros Estados-Membros

  Até 45 dias após o final de cada ano.