DEFINIÇÕES

De acordo com Portaria n.º 88/2024 de 18 de outubro, entende-se por:

a) «Equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos», os aparelhos especificamente destinados à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, por meio terrestre ou aéreo, incluindo componentes e acessórios essenciais para o funcionamento eficaz desse equipamento, tais como elementos de transmissão de potência, bombas de pressão, componentes de regulação, órgão de pulverização, manómetros, filtros, crivos, tubagens e depósitos e dispositivos de limpeza dos depósitos;

b) «Erva ou outras forrageiras herbáceas», todas as plantas herbáceas tradicionalmente presentes nas pastagens naturais ou normalmente incluídas nas misturas de sementes para pastagens ou prados, sejam ou não utilizadas para apascentar animais e desde que tenham enquadramento numa das seguintes situações:

• i) Mistura de plantas da família das leguminosas com plantas da família das gramíneas;
• Plantas da família das leguminosas ou plantas da família das gramíneas, com presença de ervas espontâneas desde que esta não seja marginal;
• iii) Plantas da família das gramíneas do género do azevém (Lolium spp.), Festuca (Festuca spp.), Bromus (Bromus spp.), Panasco (Dactylis spp.) ou outras que venham a ser identificadas em lista a ser definida pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral (GPP) e publicitada no sítio da internet do PEPACRAA e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas  (IFAP, I.P.), tendo em conta que estas plantas são tradicionalmente encontradas nas pastagens naturais;
• iv) Plantas dos géneros identificados na subalínea anterior em mistura com plantas da família das gramíneas;
• vi) Plantas dos géneros identificados na subalínea anterior em mistura com plantas da família das gramíneas.;

c) «Índice de qualificação fisiográfica da subparcela» (IQFP), o indicador que traduz a relação entre a morfologia da subparcela e o seu risco de erosão e consta da identificação da exploração (IE) do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP);

d) «Ocupações culturais», todas as ocupações definidas nos termos do quadro constante do Anexo I ao presente diploma, que dele faz parte integrante;

e) «Prado permanente ambientalmente sensível», as subparcelas de prados permanentes localizadas em zonas abrangidas pelas Diretivas Aves e Habitats, e que estejam classificados em resultado de avaliação efetuada pelo organismo responsável pela conservação da natureza e identificados no iSIP como ambientalmente sensíveis;

f) «Regeneração natural», o processo natural que permite a criação de novos povoamentos florestais, ou o rejuvenescimento dos existentes;

g) «Resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos», as embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos;

h) «Resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos» , os produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens já abertas que existam armazenadas no utilizador final, bem como os produtos fitofarmacêuticos cuja autorização de venda e prazo para esgotamento de existências tenha já expirado;

i) «Socalco ou terraço» , plataforma com um mínimo de um metro de desnível entre plataformas, suportada por um muro de pedra posta ou talude;

j) «Subparcelas isentas de reconversão», os prados e as pastagens permanentes incluídas em compromissos da intervenção «E.10. – Medidas Agroambientais e Climáticas» do eixo «E - Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores», do PEPAC Portugal;

k) «Terra Arável », a terra cultivada ou disponível para a produção vegetal, incluindo a terra em pousio, desde que num estado adequado para o pastoreio ou o seu cultivo, sem intervenção preparatória especial para além do uso dos métodos e máquinas agrícolas habituais. Inclui nomeadamente as culturas arvenses, culturas hortícolas e floricultura ao ar livre, culturas forrageiras, outras culturas temporárias, culturas protegidas.

ELEMNTOS LINEARES  E DE PAISAGEM

1 - Consideram-se os seguintes elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola por força das normas da BCAA 8.2. da BCAA 8 – Proteção e qualidade da biodiversidade e da paisagem:

1. «Arvoredo de interesse público», as árvores isoladas ou os conjuntos arbóreos, classificados ao abrigo da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A, de 28 de novembro, que estabelece o Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores;
2.  «Árvores em linha», conjuntos arbóreos com exceção das culturas permanentes, que se apresentam dispostos de forma linear, com uma dimensão igual ou superior a 25 metros lineares;
3. «Bosquete», formação vegetal com área mínima de 0,01 ha e máxima de 0,5 ha, dominada por espécies arbóreas, inserida noutra superfície com uma ocupação do solo de natureza diversa;
4.  «Curraleta de vinha ou curral de vinha», pequena divisória agrícola demarcada por um muro de pedra solta destinada ao cultivo da vinha. O conjunto de curraletas ou currais é delimitado por um muro exterior de parede simples ou dobrada;
5.  «Galeria ripícola», formação linear de espécies lenhosas arbóreas associadas às margens de um curso de água, podendo coexistir com espécies lenhosas arbustivas, com uma largura mínima de dois metros e máxima de 12 metros e um comprimento igual ou superior a 25 metros lineares;
6.  «Lagoas e charcas», escavação em terreno feito com o objetivo de captação e gestão de águas para fins agrícolas, com uma área mínima de 0,01 ha e máxima de 0,5 ha, estabelecida de acordo com o nível de pleno de armazenamento;
7. «Muro de pedra», estrutura artificial de pedra posta que tem como função a delimitação de parcelas, com largura igual ou inferior a 2 metros e dimensão igual ou superior a 25 metros lineares;
8.  «Muro de pedra posta de suporte a socalcos», estrutura artificial de pedra posta que tem como função suportar os socalcos, ligando dois locais de cotas diferentes, impedindo o desmoronamento do solo;
9. «Património cultural e arqueológico», todos os vestígios e bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização;
10.  «Talude», volume de terra de alta inclinação ligando dois locais de cotas diferentes, coberto por vegetação natural ou instalada, que atua como muro de suporte, impedindo o desmoronamento do solo.

2 - Em derrogação da alínea e) do número anterior, a largura máxima é de 24 metros, quando não seja possível identificar o curso de água, por este se encontrar coberto pelas copas da vegetação associada à galeria ripícola, sendo contabilizada pelo limite exterior definido pela galeria ripícola.

3 - Para os efeitos do disposto na alínea b) e alínea e) do n.º 1, são contabilizados, ao nível da exploração, os metros lineares que estejam integrados nas árvores em linha, e na galeria ripícola, respetivamente.

4 - Consideram-se os seguintes elementos lineares ou de paisagem, a integrar na área útil da subparcela, para efeitos do hectare elegível, desde que tais elementos não ocupem mais de 50 % da área útil da subparcela e, não prejudiquem significativamente o desempenho da atividade agrícola:

1.  «Árvore isolada», árvore inserida em subparcela de terra arável com mais de oito metros de diâmetro de copa e uma distância mínima de 30 metros a outras árvores;
2. «Caminho agrícola», caminho necessário ao desenvolvimento da atividade agrícola, dentro da exploração agrícola, incluindo os caminhos de pé posto e os que tenham sido criados pela passagem dos animais, com largura inferior ou igual a dois metros;
3.  «Linha de água», curso de água temporário ou permanente que permite o escoamento das águas superficiais dentro da mesma bacia hidrográfica, om largura inferior ou igual a dois metros, ou inferior a oito metros no caso deste elemento se situar em superfícies localizadas em Rede Natura 2000;
4. «Sebe», vedação de espécies lenhosas arbóreas ou arbustivas, de forma linear, com função de delimitação de subparcelas, de proteção contra o vento, a geada e a erosão do solo, com largura inferior ou igual a dois metros, ou inferior a 12 metros no caso deste elemento se situar em superfícies localizadas em Rede Natura 2000;
5. «Vala de drenagem sem revestimento», estrutura da rede de drenagem que assegura o escoamento das águas excedentárias que saturam a camada superficial do solo ou estagnam à superfície, tornando a parcela menos apta para o cultivo, com largura superior a dois metros e inferior a oito metros;
6.  «Vala de rega», estrutura permanente da rede de rega que assegura o transporte e a distribuição da água até à parcela a regar.

OCUPAÇÕES CULTURAIS

1 - Superfície agrícola:

1.1 - Culturas temporárias:

As cultura cujo ciclo vegetativo não excede um ano e as que ocupam as terras num período inferior a cinco anos. Inclui:

• 1.1.1 - Culturas arvenses: As culturas cujo ciclo vegetativo não excede um ano, geralmente integradas num sistema de rotação de culturas, incluindo os cereais, as oleaginosas, as proteaginosas e outras culturas arvenses, para a produção de grão.
• 1.1.2 - Culturas hortícolas ao ar livre: As culturas hortícolas cultivadas ao ar livre, quer se destinem à indústria quer ao consumo em fresco bem como as culturas hortícolas destinadas ao autoconsumo.
• 1.1.3 - Floricultura ao ar livre: Incluem-se as áreas destinadas à produção ao ar livre, de flores e folhagens para corte, plantas, e vários tipos de transplante, excluindo viveiros.
• 1.1.4 - Culturas forrageiras: Incluem-se os prados temporários semeados e espontâneos, para corte e ou pastoreio e por um período inferior a cinco anos, bem como outras culturas forrageiras.
• 1.1.5 - Outras culturas temporárias: Incluem-se as culturas que não se inserem nos níveis anteriormente definidos.
• 1.1.6 - Pousio: A superfície agrícola inserida, ou não, numa rotação, que não produziu qualquer colheita nem foi pastoreada no período entre 1 de fevereiro e 31 de julho, a qual no caso de apresentarem cobertura vegetal instalada com erva ou outras forrageiras herbáceas não pode a mesma ser destinada quer à produção de grão quer ser utilizada para pastoreio ou corte até 31 de julho, e que está num estado adequado para o pastoreio ou cultivo, sem intervenção preparatória especial para além do uso dos métodos e máquinas habituais.

  São incluídas as terras deixadas em pousio com plantas melíferas.

1.2 - Culturas permanentes:

As culturas não integradas em rotação, com exclusão dos prados e pastagens permanentes, que ocupam as terras por cinco anos ou mais e dão origem a várias colheitas e que apresentam uma densidade mínima de plantação, independentemente do aproveitamento do sob coberto vegetal. Inclui:

• 1.2.1 - Culturas frutícolas: Conjunto de árvores destinados à produção de frutos que apresentam uma densidade mínima de plantação de uma espécie de 60 árvores/ha, e em que essa espécie é predominante, sendo igual ou superior a 60 % da superfície da subparcela. No caso das espécies da amendoeira, nogueira e pistaceira, a densidade mínima de plantação é de 45 árvores/ha, da alfarrobeira é de 30 árvores/ha e do castanheiro e do pinheiro manso é de 25 árvores/ha.
• 1.2.2 - Vinha: A superfície plantada com vinha em cultura estreme ou consociada e em que a vinha é predominante, igual ou superior a 60 % da superfície da subparcela.

  Nas vinhas que se encontrem dispostas em curraletas, os caminhos agrícolas com largura entre os 2 e os 3 metros dentro destas, são considerados parte integrante da cultura, desde que área ocupada por esses caminhos seja igual ou inferior a 10% da área da subparcela.

• 1.2.3 - Olival: A superfície ocupada com oliveiras, que apresenta uma densidade de plantação superior a 45 oliveiras/ha e em que a oliveira é predominante, igual ou superior a 60 % da superfície da subparcela.
• 1.2.4 - Misto de culturas permanentes: A superfície ocupada com várias espécies de culturas permanentes que no seu conjunto apresentam uma densidade mínima de 45  árvores/ha não se verificando dominância de qualquer espécie.
• 1.2.5 - Outras culturas permanentes: Outras culturas permanentes estremes, nomeadamente as culturas do figo da índia, cardo, da cana-de-açúcar, chá, aromáticas e medicinais.
• 1.2.6 - Cabeceiras e áreas envolventes: As superfícies necessárias à realização das operações culturais.
• 1.2.7 - Sobreiros destinados à produção de cortiça: A superfície ocupada com sobreiros, de regeneração natural ou plantados, explorados para a produção de cortiça, que apresenta uma densidade mínima de 40 sobreiros/ha, em que o sobreiro é predominante, sendo igual ou superior a 60 % do coberto arbóreo da subparcela e em que a vegetação arbustiva dispersa. .
• 1.2.8 - Talhadia de curta rotação: As superfícies ocupadas com choupo, salgueiro, desde que exploradas em regime de talhadia de curta rotação com finalidade de produção de biomassa para fins energéticos e desde que apresentem uma densidade superior a 3000 pés por hectare e um ciclo máximo de corte de quatro anos.
• 1.2.9 - Viveiros: As superfícies de plantas lenhosas jovens, ao ar livre, destinadas a serem transplantadas: viveiros vitícolas e vinhas-mães de porta-enxertos; viveiros de árvores de fruto e de bagas; viveiros de plantas ornamentais; viveiros florestais comerciais não incluindo os viveiros florestais que se encontrem nas florestas e se destinem às necessidades da exploração; viveiros de árvores e arbustos para plantar em jardins, parques, bermas de estradas e taludes nomeadamente plantas para sebes, roseiras e outros arbustos ornamentais, e coníferas ornamentais; bem como os respetivos porta-enxertos e plântulas.
• 1.2.10 - Pequenos frutos: A superfície ocupada com espécies destinadas à produção de pequenos frutos, nomeadamente amoras, groselhas, mirtilos, framboesas, medronhos, goji e physalis.

1.3 - Prados e pastagens permanentes:

As superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer semeadas quer espontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração, na qual pode existir a presença de vegetação arbustiva dispersa constituída por formações lenhosas espontâneas com altura superior a 50 cm, ocupando até 50 % da superfície da subparcela, bem como as superfícies de prado e pastagem natural caracterizadas por práticas locais de pastoreio de carácter tradicional em zonas de baldio:

• 1.3.1 - Prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva: As superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas cultivadas em subparcelas agrícolas incluindo:
  • a) O sob coberto de quercíneas, em que o sobreiro não explorado para a produção de cortiça, com densidade mínima de 40 árvores/ha, e em que a azinheira, carvalho negral, carvalho cerquinho ou misto destes Quercus com densidade mínima de 60 árvores/ha)  em que estas árvores são responsáveis por um mínimo de 60 % do coberto arbóreo;
  • b) O sob coberto de pinheiro manso, não explorado para a produção de fruto, com uma densidade mínima de 60 árvores/ha, e o sob coberto de castanheiro, não explorado para a produção de fruto com uma densidade mínima de 25 árvores/ha, em que estas árvores são responsáveis por um mínimo de 60% do coberto arbóreo;
  • c) O sob coberto de oliveiras, em que a oliveira, não explorada para a produção de azeitona, com uma densidade mínima de 45 árvores/ha, em que estas árvores são responsáveis por um mínimo de 60 % do coberto arbóreo;
  • d) O sob coberto com várias das espécies de árvores referidas nas alíneas anteriores (quercíneas, pinheiro manso, castanheiro e oliveira) em que nenhuma delas é predominante, com densidade mínima de 60 árvores/ha e que não são exploradas para a produção de fruto ou cortiça.
• 1.3.2 - Prados e pastagens permanentes - prática local : As superfícies de prados e pastagens permanentes, inseridas em zonas de baldio, com predominância de vegetação arbustiva dispersa de altura superior a 50 cm, ocupando mais de 50 % da superfície da subparcela, e que apresentam condições para a circulação e alimentação animal e são caracterizadas por práticas locais de pastoreio por animais das espécies bovina, caprina, ovina e equídea, de carácter tradicional.

1.4 - Prados e pastagem arbustiva: As superfícies de pastagens, não inseridas em zona de baldio, com predominância de vegetação arbustiva dispersa de altura superior a 50 cm, ocupando mais de 50 % da superfície da subparcela, que apresentam condições para circulação e alimentação animal através de pastoreio.

1.5 - Culturas protegidas: A superfície ocupada com culturas semeadas ou plantadas dentro de estufins e ou estufas ou sujeitas a qualquer tipo de forçagem.

2 - Superfície florestal:

2.1 - Espaço florestal arborizado: As superfícies ocupadas com árvores florestais de regeneração natural ou plantadas, independentemente de se tratarem de superfícies com povoamentos de uma só espécie ou mistos, incluindo as áreas ardidas ou áreas de corte raso. Inclui:

• 2.1.1 - Povoamento de Quercíneas : As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do  para a produção vegetal, em que o sobreiro não explorado para a produção de cortiça, a azinheira, o carvalho negral, o carvalho cerquinho ou os mistos destas espécies de quercus são predominantes, com percentagem superior a 60 % do coberto arbóreo;
• 2.1.2 - Povoamento de outras folhosas : As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o castanheiro e alfarrobeira não explorados para a produção de fruto, o eucalipto, o ulmeiro, o freixo, o salgueiro e outras folhosas são predominantes, com percentagem superior a 60 % do coberto arbóreo;
• 2.1.3 - Povoamento de resinosas : As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o pinheiro manso não explorado para a produção de fruto, pinheiro bravo e outras resinosas são predominantes, com percentagem superior a 60 % do coberto arbóreo;
• 2.1.4 - Povoamento florestal misto : As superfícies ocupadas com várias espécies de árvores florestais em que nenhuma delas é predominante e que não se inserem nos níveis anteriores;
• 2.1.5 - Povoamento de outras espécies florestais : As superfícies ocupadas com espécies florestais que não estão contempladas nos níveis anteriores.

2.2 - Superfície com vegetação arbustiva:

As superfícies ocupadas maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50 cm, que não apresentam condições para qualquer uso agrícola, incluindo a alimentação animal e que, estando dispersas, ocupam mais de 50 % da superfície da subparcela ou, se concentradas, ocupam manchas de área superior a 100 m2.

2.3 - Outras superfícies florestais:

• 2.3.1 - Aceiro florestal :
• Superfície de terreno mobilizado ou com vegetação controlada, nomeadamente, por corte mecânico, moto manual ou fogo controlado com a finalidade de prevenção de incêndios.
• 2.3.2 - Zonas de proteção/conservação :
  Incluem-se as galerias ripícolas, os bosquetes e as árvores em linha.
• 2.3.3 - Outras superfícies florestais :
  Incluem-se os viveiros florestais que não estejam incluídos no ponto 1.2.9.

3 - Outras superfícies:

3.1 -Superfícies com infraestruturas:

• 3.1.1 - Superfícies sociais : As superfícies que se encontram edificadas, nomeadamente superfícies com construções e instalações agropecuárias, agrícolas, edificações industriais, estruturas de tratamento de águas residuais e edificações sociais não agrícolas.
• 3.1.2 - Vias de comunicação : As superfícies ocupadas com estradas, autoestradas, caminhos rurais ou agrícolas, e vias ferroviárias.

3.2 - Massas de água superficial:

Zonas afetas a planos de água naturais e artificiais, incluindo albufeiras, lagoas, canais, e águas de transição.

3.3 - Improdutivo: O terreno estéril do ponto de vista da existência de comunidades vegetais ou com capacidade de crescimento muito limitada, quer em resultado de limitações naturais, quer em resultado de ações antropogénicas como as pedreiras, saibreiras, afloramentos rochosos, dunas e extrações de inertes.

3.4 - Outras superfícies:

• 3.4.1 - Zonas húmidas e turfeiras: As superfícies de zonas húmidas ou turfeiras, nomeadamente apaúladas, sapais, salinas e zonas intermarés costeiras e de estuário.
• 3.4.2 - Outras Zonas húmidas: Incluem-se as zonas húmidas que não se inserem no nível anterior.
• 3.4.3 - Outras superfícies: Incluem-se as superfícies que não estão contempladas nos níveis anteriores, nomeadamente as culturas permanentes ou as culturas protegidas que não apresentam condições para a colheita, ou em que a superfície se encontra ocupada maioritariamente por vegetação arbustiva, em mais de 50 % da superfície da subparcela e com altura superior a 50 cm.
• 3.4.4 - Superfícies em produção não elegíveis : Incluem-se as superfícies ocupadas com culturas semeadas ou plantadas ao ar livre ou em qualquer tipo de forçagem em que não existe interação direta entre a raiz da planta e o solo, nomeadamente as plantas cultivadas em vasos e as culturas em hidroponia. Inclui, também, as superfícies ocupadas com painéis solares que não permitam a produção de culturas agrícolas de acordo com orientações previstas em Orinetação Técnica Específica.

ELEGIBILIDADE PARA EFEITOS DAS SUBPARCELAS DE CULTURAS PERMANENTES E PRADOS E PASTAGENS PERMANENTES

I - Regras de elegibilidade das subparcelas agrícolas com árvores

1.Culturas Permanentes:

Culturas frutícolas, Vinha, Olival, Misto de culturas permanentes, outras culturas permanentes, cabeceiras e áreas envolventes, talhadia de curta rotação, viveiros e pequenos frutos.

Elegibilidade da subparcela: 100 % elegível.

Incluem-se as situações em que exista nas subparcelas com este tipo de ocupação cultural a presença de vegetação arbustiva dispersa constituída por formações lenhosas espontâneas com altura superior a 50cm, desde que esta ocupe até 50 % da área da subparcela e apresente condições que permitam a realização da colheita.

II - Regras de elegibilidade das subparcelas de prado e pastagem permanente

1 - Prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva

Elegibilidade da subparcela: 100 % elegível.

Superfícies de prados e pastagens permanentes, podendo existir a presença de vegetação arbustiva dispersa constituída por formações lenhosas espontâneas com altura superior a 50 cm, desde que esta ocupe até 50 % da área da subparcela e apresente condições para a circulação e alimentação animal.

2 - Prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva - Prática local

Elegibilidade da subparcela: 50 % elegível.

Superfícies de prados e pastagens permanentes, inseridas em zonas de baldio, caraterizadas por práticas locais de pastoreio de caráter tradicional, com predominância de vegetação arbustiva dispersa de altura superior a 50 cm, ocupando mais de 50 % da superfície da subparcela, desde que apresente condições para a circulação e alimentação animal.

3 - Prados e pastagens arbustivas

Elegibilidade da subparcela: 0 % elegível.

Superfícies de prados e pastagens permanentes, não inseridas em zona de baldio, com mais de 50 % da subparcela ocupada por vegetação arbustiva dispersa de altura superior a 50 cm, que apresentam condições para alimentação animal através de pastoreio.