LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Comunicação da Comissão C (2020) 91, de 20 de março - Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19. (JO C 91 20.03.2020)

• Alterado por Comunicação da Comissão C (2021) 34, de 1 de abril (JO C 34 01.02.2021)
• Alterado por Comunicação da Comissão C (2021) 473, de 24 de novembro (JO C 473 24.11.2021)

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril - Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. (DRE I 79 23.04.2021)

• Alterado por Portaria nº 69/2022, de 2 de fevereiro (DRE I 23 02.02.2022)

Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. (DRE I 74 15.04.2020)

• Alterado por Decreto-Lei n.º 18/2021, de 12 de março (DRE I 50 12.03.2021)

NORMATIVOS INTERNOS

Nota informativa 00002/2022 - Atualiza prazos e condições da NCR-00007/2020, alterada pela NCR-00009/2020 e pela NCR-00005/2021 [pdf: 223 kB; 2 pág.]

Nota informativa 00005/2021 - Atualiza prazos e condições da NCR-00007/2020, alterada pela NCR-00009/2020 [pdf: 73 kB; 2 pág.]

Nota informativa 00009/2020 - Atualiza prazos e condições da NCR-00007/2020 [pdf: 80 kB; 1 pág.]

Nota informativa 00007/2020 - Linha de Crédito de Apoio ao Setor da Pesca 2020 - COVID-19 [pdf: 323 kB; 11 pág.]