PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O IFAP E O DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL

Data: 2020/07/10

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O IFAP celebrou hoje um protocolo de cooperação com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) visando a colaboração institucional, garantindo uma maior eficácia, conhecimento e resultados na ação dos dois organismos no desenvolvimento das respetivas competências e atribuições.

 

 

O protocolo de cooperação, assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, Rui Manuel Costa Martinho e pelo Diretor do DCIAP, Albano Manuel Morais Pinto, regulamenta os termos e condições de colaboração, bem como os mecanismos de cooperação técnica a instituir, com vista a concretizar a troca de conhecimentos e de informação relacionada com as atribuições das duas entidades e incrementar uma melhor articulação entre os serviços.

Neste âmbito, será efetuada a partilha de informação relevante e relacionada com os apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), bem como pelo Orçamento Geral do Estado (OE), e entidades candidatas ou beneficiárias que sejam objeto de processos de natureza criminal.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.