Newsletter 64

31-07-2017
REGIME DE FRUTA E LEITE ESCOLAR - ANO ESCOLAR 2017/2018

Com a publicação do Reg. Del. (UE) 2017/40 e do Reg. Exe. (UE) 2017/39, foi determinado um novo quadro legal aplicável ao regime de distribuição de fruta e leite nas escolas. Em consequência, está em finalização a nova estratégia nacional para este regime.

Tendo presente a proximidade do início do ano escolar 2017/2018, informa-se que, para criar condições que assegurem a necessária transição entre os dois quadros legais acautelando os interesses dos requerentes que já beneficiem do regime, os mesmos devem garantir o cumprimento das obrigações previstas, nomeadamente:

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  • Fruta Escolar: Até 31 de julho, os municípios, os agrupamentos de escolas, no caso da Região Autónoma dos Açores (RAA), e a Secretaria Regional da Educação, no caso da Região Autónoma da Madeira (RAM) interessados em participar no regime de fruta escolar, e que estavam já aprovados para o ano 2016/2017, devem comunicar os agrupamentos e respetivas escolas, bem como os alunos inscritos no ano 2017/2018. Os novos requerentes devem apresentar o requerimento de aprovação, em conformidade com o previsto no n.º 2 do art.º 6.º da Portaria n.º 375/2015;

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  • Leite Escolar: Mantêm-se válidas as aprovações do ano letivo 2016/2017.

Alerta-se que este procedimento visa precaver a eventual participação no novo regime escolar, não constituindo os atos suprarreferidos qualquer direito adquirido, na eventualidade do normativo legal a ser publicado alterar as condições de acesso dos requerentes a esta ajuda.

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MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS - 6.ª VAGA - Reg. Del. (UE) n.º 2017/1165
6ª Vaga

Informa-se que se encontram abertas as retiradas de mercado para distribuição gratuita no âmbito das “Medidas Excecionais e Temporárias – 6.ª Vaga” para 935 toneladas de “Maçã e Pera” e 500 toneladas de “Outros Produtos”.

Neste enquadramento, disponibiliza-se na Área Pública do Portal uma nova página relativa às Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias – 6.ª Vaga, acedível a partir do menu Medidas de Mercado » Fundos Operacionais » Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias – 6.ª Vaga, contendo informação com interesse para as Organizações de Produtores e Produtores, nomeadamente as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida em questão, legislação e documentação aplicável.

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DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS 

Irá estar disponível no Portal do IFAP, a partir do dia 1 de agosto, o formulário para recolha online das declarações de existências de suínos, referentes ao período obrigatório de agosto.

Os proprietários de explorações de suínos devem proceder à submissão da declaração de existências, durante o mês de agosto de 2017, reportando-se ao primeiro dia desse mês.

Declaração Existências

A declaração de existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo acedendo ao menu "Animais", ou através das entidades reconhecidas, nas Salas de Atendimento existentes para o efeito ou em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais.

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VITIS 2017/2018 — NOVAS REGRAS PARA A PRESTAÇÃO VÍNICA

Foi publicada a Portaria nº 207-A/2017, no dia 11 de julho, que estabelece, para o território do continente, as novas regras de cumprimento da prestação vínica, que se aplicam já na Campanha 2017/2018, a partir de 1 de agosto de 2017, apostando num sistema com menos papel e baseado na plataforma do SIVV, estabelecendo, dessa forma, por um lado, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e, por outro, as relativas ao apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação.

                                        Prestações Vínicas  

Com vista a sensibilizar o sector para o cumprimento das novas regras e procedimentos, o Instituto da Vinha e do Vinho - IVV considerou oportuno elaborar uma Nota Informativa, onde são elencadas as principais alterações, designadamente a data limite para o cumprimento da obrigação.

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AÇÃO FORMAÇÃO: "A Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros no Âmbito do Programa Nacional de Apoio” - OCM 2014-2018

Irá decorrer no dia 21 de setembro de 2017, nas instalações do Instituto da Vinha e do Vinho, em Lisboa, uma Ação de Formação a cargo do IVV, IFAP e IGAMAOT, que terá como tema central A Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros no âmbito do Programa Nacional de Apoio - OCM 2014-2018.

A pré-inscrição deverá ser efetuada até ao dia 19 de setembro de 2017, através do endereço de correio eletrónico: promocao@ivv.gov.pt, com indicação de: Nome, Empresa e Nome dos representantes da empresa.

Para mais informações consulte o Programa da Ação de Formação.

PORTUGAL SEM FOGOS DEPENDE DE TODOS!

Estamos no Período Crítico de Incêndio!

Seja Prudente! Siga as Instruções de Segurança!

Nos últimos anos tem-se verificado um aumento dos incêndios associados à utilização de máquinas e equipamentos agrícolas, florestais e de lazer. Saiba quais as condicionantes dessas atividades.

Período Crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigora até 30 de setembro e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.

Siga as recomendações de segurança!

                               Condicionantes Período Crítico

Para mais informações consulte os folhetos e manuais de sensibilização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em www.icnf.pt.

 

PAGAMENTOS  JULHO 2017

No dia 31 de julho de 2017, conforme procedimento habitual, o IFAP irá proceder a pagamentos, num montante total de cerca de 46,9 milhões de euros*, destacando-se os seguintes:

FEAGA

  • Novo Regime da Vinha – 6,7 milhões de euros
     
  • Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening– 1,4 milhões de euros
     

FEADER

  • PDR 2020
     
    • Investimento – 21,9 milhões de euros
       
  • PRORURAL+
     
    • Investimento – 1,9 milhões de euros
       
  • PRODERAM
     
    • Investimento – 1,5 milhões de euros
       

FEAMP

  • MAR 2020 – 7,3 milhões de euros

*Valores provisórios

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