Está a decorrer o período de candidaturas anuais aos apoios comunitários, nomeadamente os relativos ao Regime de Pagamento Único (RPU), Medidas Agro e Silvo-Ambientais (ASA) e Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAZD), através do Pedido Único de Ajudas (PU).

O período de candidaturas, que termina a 30 de abril, tem decorrido com absoluta normalidade, permitindo a apresentação do pedido de forma célere e sem constrangimentos, junto dos locais habituais ou diretamente de forma desmaterializada na Área Reservada do Portal do IFAP.

A um mês do fim do período de candidaturas e apesar do normal decurso da campanha, verifica-se que o ritmo de apresentação de candidaturas a estes importantes apoios à atividade agrícola tem estado abaixo do desejável.

Neste sentido, o IFAP apela a que os Beneficiários efetuem a sua candidatura o mais cedo possível evitando, assim, os congestionamentos de final de prazo e eventuais penalizações por entrega tardia.

Salienta-se, ainda, que o cumprimento dos prazos de candidatura é imprescindível para assegurar a realização atempada dos pagamentos, por parte do IFAP.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou ainda no Atendimento Presencial na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa ou pelo Call Center 217 513 999.

O prazo de candidatura ao PU termina já a 30 de abril.

Evite os congestionamentos do fim do período de candidaturas!

Evite penalizações!

A apresentação atempada do seu pedido é fundamental!

Com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com o novo Regime de Pagamento Base (RPB), bem como as consequências das transferências de direitos no acesso ao referido regime, foi elaborada uma nota explicativa em articulação com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP).

O Ministério das Finanças emitiu um despacho que determina que o prazo de entrega das declarações de início de atividade e de alterações, a apresentar pelos pequenos agricultores que se encontravam abrangidos pelo referido regime de isenção, é prorrogado até 30 de abril, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Os agricultores que pretendam apresentar o requerimento para exclusão do regime dos trabalhadores independentes devem seguir os procedimentos previstos na nota informativa disponibilizada no sítio da Segurança Social utilizando para o efeito o modelo RV1027-DGSS.

A comunicação dos valores dos subsídios ou subvenções, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), será efetuada pelo IFAP diretamente à Segurança Social, após entrega dos formulários (modelo RV1027-DGSS) nas Organizações de Agricultores ou nos Serviços da Segurança Social.

Informamos, ainda, que estão abrangidos por esta medida os agricultores que tenham reiniciado a atividade nas Finanças e que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da PAC, de montante anual inferior a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (1.676,88€), e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos trabalhadores independentes (Despacho n.º 2764/2014).

Informa-se que se encontra aberto o período para apresentação de Programas de Informação e Promoção de Produtos Agrícolas no Mercado Interno e Programas de Informação e Promoção de Produtos Agrícolas em Países Terceiros .

O prazo para apresentação de propostas termina no dia 15 de abril, considerando-se para efeitos de cumprimento deste prazo, o registo de entrada da candidatura no IFAP, na Rua Castilho, n.º 45, 1269-163 Lisboa, ou o comprovativo do seu envio por correio registado, até essa data.

Informações adicionais podem ser obtidas no respetivo Caderno de Normas.

Foi publicada a Portaria n.º 65/2014, de 12 de março que estabelece o novo regime de Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, incluídos no Sistema Integrado de Proteção Contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

Com o novo regime pretende-se que o seguro de colheitas chegue a todas as produções existentes no território continental, assegurando-se, simultaneamente, a sua sustentabilidade financeira. Assim, serão disponibilizados dois tipos de produtos: um seguro horizontal que abrange todas as culturas no território continental, e seguros especiais dirigidos especificamente a determinadas produções e regiões. Em 2014 vigoram seguros especiais dirigidos às Pomoídeas no Interior Norte e à cultura do Tomate para Indústria.

Este regime vigora para os contratos de seguro celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014.

Na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia torna-se necessário estabelecer, no âmbito da condicionalidade, um novo indicador de Requisito Legal de Gestão para o ano 2014 referente à comunicação de ocorrências à base de dados dos ovinos e caprinos.

Assim, será publicado, em Diário da República, um novo Aviso a estabelecer a lista dos indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis em 2014.

O IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas esteve presente na 47ª edição da AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, no espaço do stand do Ministério da Agricultura e do Mar, que decorreu em Braga, de 27 a 30 de março.

Com a presença do IFAP na AGRO 2014 pretendeu-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas do Instituto, nomeadamente:

• ajudas e apoios concedidos pelo Instituto
• esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas
• informação acerca dos projetos de investimento em curso
• informação sobre o registo no Portal e todas as funcionalidades a que se pode aceder a partir da área reservada

Esta presença na feira inseriu-se numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o Instituto.

No mês de março de 2014, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 80 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

• PRODER:
  
      Medidas Investimento - 60,9 milhões de euros
  
      Florestação de Terras Agrícolas - 2,4 milhões de euros
   

• PRORURAL: Medidas Investimento - 2,2 milhões de euros
   

• POSEI Abastecimento - 2,6 milhões de euros
   
• POSEI AÇORES: Produções Vegetais - 1,7 milhões de euros
   
• PROMOÇĂO: Vinho em Mercados Países Terceiros - 1,6 milhões de euros
   
• PESCAS - 1,9 milhões de euros
  
   

*Valores provisórios

Divulga-se, a todos os interessados, que a Comissão Europeia está a organizar a participação na 9ª edição do Annapoorna World of Food India 2014, que terá lugar no Centro de Exposições de Bombaim, em Mumbai, de 24 a 26 setembro de 2014.

O pavilhão da União Europeia (U.E.) fará parte de uma campanha destinada a promover os produtos agrícolas e alimentares da U.E., pelo que a Comissão Europeia convida as associações de produtores ou produtores individuais, de produtos alimentares, vinho e bebidas espirituosas, interessados em participar na mostra de produtos, a proceder ao registo através de formulário eletrónico, até 10 de junho de 2014.