Dezembro

Atualizado a 2019/12/26

DEZEMBRO 2019

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
23-12-2019
Portaria n.º 407-A/2019
(DRE I n.º 246)
PDR 2020
Medida 7 -
Agricultura e recursos naturais
Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental plurianuais concedidos no âmbito da medida inserida na área n.º 3 "Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima" do PDR 2020.
20-12-2019
Portaria n.º 85/2019
(JORAA I n.º 149)
Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança , da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos, aprovado pela Portaria. Altera Portaria n.º 39/2017
18-12-2019
Portaria n.º 709/2019
(JORAM I n.º 200)
Condicionalidade Listas de indicadores, relativas aos Requisitos Legais de Gestão (Anexo I) e às Boas Condições Agrícolas e Ambientais das terras (Anexo II), aplicáveis, na RAM, a partir de 1 de janeiro de 2019, aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo de vários Regulamentos. Aplicado a Regulamento (UE) n.º 1305/2013,
Regulamento (UE) n.º 1306/2013,
Regulamento (UE) n.º 1307/2013 e
Regulamento (UE) n.º 1308/2013
02-12-2019
Portaria n.º 400/2019
(DRE I n.º 231)
Mar 2020 Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal Continental. Altera Portaria n.º 50/2016,
Portaria n.º 53/2016,
Portaria n.º 57/2016,
Portaria n.º 61/2016,
Portaria n.º 63/2016,
Portaria n.º 110/2016,
Portaria n.º 112/2016,
Portaria n.º 114/2016,
Portaria n.º 115/2016,
Portaria n.º 116/2016,
Portaria n.º 118/2016,
Portaria n.º 118-B/2016 e
Portaria n.º 216/2016

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.