Atualizado a 2019/05/28

Processo de Candidatura

  • Identificação do Beneficiário

    No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).

  • Parcelário

    Inscrever e/ou atualizar a informação das parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) nas Salas de Parcelário, previamente à elaboração da candidatura.

  • Pedido de Ajudas

    Apresentar a candidatura à anuidade do prémio no Pedido Único de Ajudas (PU), pelo próprio beneficiário ou com o apoio de uma Entidade Recetora, através da Área Reservada deste Portal, no ponto de menu O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Único (PU).

    A ausência de apresentação de candidatura num ano, ou a inadmissão por ser apresentada fora de prazo, dá lugar à exclusão da(s) anuidade(s) do(s) prémios prevista(s) para o ano em questão.

    A ausência de apresentação em dois anos consecutivos, após dez anos de manutenção do compromisso a contar da data de aprovação das candidaturas, determina a conclusão do projeto pelos montantes pagos.

    ÁREA DE COMPROMISSO

    Na primeira campanha de submissão dos pedidos de pagamento no PU, é fixada a área do compromisso de acordo com a área determinada (AD), não podendo ser superior à área aprovada (AA) no projeto.

    Nas campanhas seguintes, a área do compromisso corresponde à área determinada (AD) na campanha anterior, nunca podendo, quando já tenha sofrido uma redução, voltar a aumentar.

Calendário

  • Apresentação do Pedido de Ajuda (PU 2019)

    1 de fevereiro a 25 de maio de 2019

  • Alteração do Pedido de Ajudas (PU 2019)

    1 de maio a 31 de maio de 2019

  • Pagamento

    De acordo com calendário a publicar.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.