Atualizado a 2021/07/27

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/95 de 28.01 - Altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas adotadas para a conter  (JO L 31 04.05.2020 p.198)

Regulamento Delegado (UE) n.º 592/2020 de 30.04 - A Comissão Europeia estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola causadas pela pandemia de COVID -19 e pelas medidas adotadas para a conter. (JO L 140 29.01.2210 p.6)

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 347 20.12.2013 p.671)


LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 148-A/2020 de 19.06 - Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril. (DR I n.º 118 de 19.06.2020 p.23)

 

Aviso IVV – Destilação de Crise – Exercício Financeiro 2021

Aviso IVV - Destilação de Crise - Aviso de prorrogação do prazo para submissão de candidaturas - Exercício Financeiro 2021

Aviso IVV - Destilação de Crise - Aviso de prorrogação do prazo para submissão de candidaturas a pedidos certificação - Exercício Financeiro 2021

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.