FEAMP
MAR 2020/COVID-19
No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi publicado o Despacho n.º 3651/2020 do Ministro do Mar, de 17 de março, que visa estabelecer as medidas extraordinárias de modo a minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica COVID-19, das quais importa realçar o adiantamento contra fatura.
No âmbito do programa MAR 2020, a submissão dos pedidos de adiantamento contra fatura deve observar as demais orientações publicadas no sitio da AG MAR 2020.
FEADER
O Adiantamento Contra Fatura (ACF), que vinha a ser utilizado em algumas Ações/Operações, passa a ser solicitado diretamente no Sistema de Informação do IFAP, integrando o módulo de recolha e formalização de pedidos de pagamento com despesa associada, apenas para as medidas em que tenha sido prevista esta modalidade:;
PDR 2020
- Ação 3.4 - Infraestruturas coletivas;
- Operação 6.2.2 - Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo;
- Operação 8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos,
- Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos
PRODERAM2020
- Submedida 4.1. - Apoio a investimentos em explorações agrícolas;
- Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas;
- Submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas;
- Submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais arborizadas;
- Submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos;
- Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL).
A formalização do pedido de pagamento é feita em conformidade com o tipo de pedido de pagamento de “Adiantamento”, disponibilizando todas as despesas não pagas, mas cujos trabalhos ou fornecimentos efetivos já ocorreram, e que foram previamente registadas no módulo de recolha dos documentos de despesa.
No momento da formalização em que se identifica o tipo de pedido de pagamento “Adiantamento Contra Fatura” selecionam-se as despesas em condições de afetar à operação em causa.
Para informação mais detalhada sobre os procedimentos inerentes a este tipo de pedido de pagamento e as Ações/Operações abrangidas, consulte na área reservada as seguintes Notas informativas:
- Adiantamento Contra Fatura (ACF) – Procedimentos e Regras para a formalização do Pedido de Pagamento pelos Beneficiários [pdf: 199 kB; 9 pág.];
- Adiantamento Contra Fatura (ACF) – Procedimentos e Regras no âmbito do Controlo Administrativo (CAD) [pdf: 177 kB; 5 pág.].
Para obter mais informação sobre ea funcionalidade "Adiantamento Contra Fatura" consulte a Apresentação disponível na página de Manuais de Investimento.
Qualquer pedido de esclarecimento adicional deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico info.pagamentos@ifap.pt.
Aceda aos manuais, normas de procedimentos, notas informativas, minutas e formulários na Área Reservada do Portal do IFAP em:
Área Reservada > Manuais > Investimento (FEADER, FEAMP)
(Informação reservada a Beneficiários, Entidades e Funcionários do IFAP mediante a validação de login/password no Portal do IFAP)Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.