Atualizado a 2022/11/07

FEAMP

 

MAR 2020/COVID-19

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi publicado o Despacho n.º 3651/2020 do Ministro do Mar, de 17 de março, que visa estabelecer as medidas extraordinárias de modo a minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica COVID-19, das quais importa realçar o adiantamento contra fatura.

No âmbito do programa MAR 2020, a submissão dos pedidos de adiantamento contra fatura deve observar as demais orientações publicadas no sitio da AG MAR 2020.

FEADER

O Adiantamento Contra Fatura (ACF), que vinha a ser utilizado em algumas Ações/Operações, passa a ser solicitado diretamente no Sistema de Informação do IFAP, integrando o módulo de recolha e formalização de pedidos de pagamento com despesa associada, apenas para as medidas em que tenha sido prevista esta modalidade:;

PDR 2020

  • Ação 3.4 - Infraestruturas coletivas; 
  • Operação 6.2.2 - Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo; 
  • Operação 8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, 
  • Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos

 

PRODERAM2020

 

  • Ação 4.1.1 - Apoio aos investimentos de pequena dimensão
  • Ação 4.1.2 - Apoio aos investimentos de grande dimensão Submedida
  • 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
  • Ação 4.3.2 - Investimentos em regadios coletivos
  • Submedida 5.2 - Investimento para recuperação terras agrícolas e restabelecimento do potencial produtivo
  • Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florest
  • Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das estratégias de desenvolvimento local
  • Submedida 19.3 - Preparação e realização de atividades de cooperação

 

A formalização do pedido de pagamento é feita em conformidade com o tipo de pedido de pagamento de “Adiantamento”, disponibilizando todas as despesas não pagas, mas cujos trabalhos ou fornecimentos efetivos já ocorreram, e que foram previamente registadas no módulo de recolha dos documentos de despesa.
No momento da formalização em que se identifica o tipo de pedido de pagamento “Adiantamento Contra Fatura” selecionam-se as despesas em condições de afetar à operação em causa.   


Para informação mais detalhada sobre os procedimentos inerentes a este tipo de pedido de pagamento e as Ações/Operações abrangidas, consulte na área reservada as seguintes Notas informativas:

 

Para obter mais informação sobre esta funcionalidade "Adiantamento Contra Fatura" consulte a Apresentação disponível na página de Manuais de Investimento.

Qualquer pedido de esclarecimento adicional deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico info.pagamentos@ifap.pt.

 

Aceda aos manuais, normas de procedimentos, notas informativas, minutas e formulários na Área Reservada do Portal do IFAP em:

Área Reservada > Manuais > Investimento (FEADER, FEAMP) 

 (Informação reservada a Beneficiários, Entidades e Funcionários do IFAP mediante a validação de login/password no Portal do IFAP)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.