Atualizado a 2024/06/03
Recuperar Portugal,
Construindo o Futuro
Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial
LEGISLAÇÃO NACIONAL
Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2020 de 13.10 - Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Reg. (UE) n.º 2021/241 de 12.02 - Cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.