Os agricultores do território continental afetados pelos prejuízos provocados pela Tempestade «Kristin» podem candidatar-se, de 7 a 30 de outubro de 2026, à medida excecional da Reserva Agrícola destinada a apoiar os setores afetados.

As candidaturas serão formalizadas através de formulário disponibilizado na Área Reservada do Portal do IFAP, especificamente destinado aos produtores afetados pelos prejuízos provocados pela tempestade.

A medida abrange os agricultores dos seguintes setores:

• Culturas anuais ao ar livre;
• Culturas em estufa;
• Suinicultura;
• Vacas leiteiras.

As regras de aplicação da medida foram definidas pela Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, que estabelece a medida excecional prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental.

Os candidatos devem cumprir as condições de elegibilidade específicas previstas para cada apoio, conforme definidas nos respetivos capítulos da Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, sendo os pagamentos das candidaturas efetuados de acordo com os critérios e requisitos aí estabelecidos.

Os beneficiários deverão, assim, consultar atentamente a legislação aplicável e assegurar que reúnem todas as condições de acesso antes da submissão da candidatura.