ELEGIBILIDADE DAS PARCELAS AGRÍCOLAS PARA O REGIME DE PAGAMENTO ÚNICO
Data: 2013/02/08
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No âmbito Plano de Ação do Parcelário 2011 resultaram novos critérios de determinação de áreas elegíveis ao Regime de Pagamento Único (RPU), nomeadamente em parcelas agrícolas com árvores e/ou vegetação lenhosa.
Por este motivo, e no sentido de clarificar os critérios de elegibilidade, o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), procedeu à publicação no seu website de um documento relativo à elegibilidade das parcelas agrícolas ao RPU de acordo com a sua ocupação de solo.
Para uma informação detalhada, consulte no portal do GPP os Critérios de determinação de áreas elegíveis ao Regime de Pagamento Único.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.