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SECA 2012 - LINHA DE CRÉDITO DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Data: 2012/06/19

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No âmbito das medidas de apoio à Seca 2012, é criada a linha de crédito de apoio à alimentação animal dirigida aos operadores do sector da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com o objetivo de disponibilizar meios para compensar o aumento dos custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 4 de Abril de 2012, em conformidade com o regime comunitário de auxílios de minimis, designadamente com as disposições constantes no Regulamento (CE) nº 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 (Publicado no JOUE L 337/35, de 21.12.2007).

As normas técnicas e financeiras encontram-se definidas em:

Para efeitos de candidatura, os beneficiários deverão entregar no IFAP, I.P. os seguintes documentos:

  • Mod. IFAP-0649.01.EL - Seca 2012 - Apoio para Alimentação Animal [pdf: 96 kb, 2 pág.];
  • Cópia do registo para o exercício da atividade ou de licenciamento da atividade (quando aplicável);
  • Os Ovinicultores e Caprinicultores deverão apresentar o Registo de Existências e Deslocações de Ovinos e Caprinos (RED);
  • Os Equinicultores deverão apresentar a Declaração confirmada pela Fundação Alter Real.
  • Declarações de situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, ou comprovativos de permissão para consulta destas situações, por parte do IFAP.
  • Declaração de Compromisso [pdf: 57 kb, 1 pág] – Decreto-Lei nº 101/2012, de 11 de Maio.

As candidaturas poderão ser remetidas ao IFAP:

  • Por email para o endereço: LCSECA2012-AA@ifap.pt;
  • Entregues no IFAP, presencialmente, na Rua Curado Ribeiro, nº 4G, 1º piso, Lisboa;
  • Enviadas por correio, com aviso de receção, para:
    IFAP/DAI/UPRF, Rua Castilho, nº 45/51, 1269-163 Lisboa.

O período de candidaturas decorre até 15 de junho de 2012.

Para mais informações consulte a página linha de crédito de apoio à alimentação animal.

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.