De acordo com o Aviso da Direção-Geral de Veterinária (DGV) de 19 de Março de 2012, durante o mês de abril de 2012, os proprietários de todas as explorações suínas são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês.

Para o efeito deverá ser utilizado o modelo 800/DGV, disponível nas associações protocoladas com o IFAP, I.P. no âmbito do SNIRA, nos Serviços Veterinários Oficiais e no portal da DGV.

As instruções para a receção e informatização dos dados constantes na declaração, encontram-se no Manual de Utilizador do SNIRA.