POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) 2014-2020
Data: 2014/10/30
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No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que abarcará o período de 2014-2020, foram publicados, no final de 2013, os regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecem o quadro normativo que vigorará nesse período. Durante o presente ano foi sendo publicada pela Comissão Europeia a legislação regulamentar para o novo quadro de referência, a par das decisões e escolhas estratégicas pelos diferentes Estados-Membros, relativas à aplicabilidade das medidas de apoio para o setor agrícola. |
É pois, neste enquadramento, que o IFAP disponibiliza, na Área Pública do Portal, uma nova página relativa à PAC 2014-2020.
Esta página contém informação atualizada sobre a última reforma da PAC com interesse para os beneficiários, nomeadamente a legislação e documentação aplicável, bem como um conjunto de Perguntas Frequentes.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.