Esclarecimentos (versão 1 - 28.03.2014)

Com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com o novo Regime de Pagamento Base (RPB), bem como as consequências das transferências de direitos no acesso ao referido regime, foi elaborada uma nota explicativa [pdf: 143 kb, 6 pág.] em articulação com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP).

No sentido de disponibilizar breves orientações a esta presente nota, e tendo como objetivo facultar esclarecimentos auxiliares acerca das regras aqui determinadas, o IFAP elaborou um conjunto de perguntas frequentes [pdf: 203 kb, 4 pág.] para o efeito.