O Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 irá definir as principais linhas orientadoras, compromissos assumidos e resultados pretendidos para a utilização dos fundos Comunitários.

Este Acordo, que será objeto de negociação com a Comissão Europeia, engloba os fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão) bem como o Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP).

O Governo aprovou a Resolução de Conselho e Ministros nº 33/2013, na qual, em anexo, se encontram definidos os pressupostos do Acordo de Parceria. Neste âmbito encontra-se aberta uma auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o próximo período de programação, com o objetivo de divulgar os referidos pressupostos bem como ouvir a Sociedade Civil sobre os objetivos e prioridades desse Acordo.

A auscultação pública, que decorrerá entre 14 de junho e 31 de julho de 2013, para pessoas singulares e coletivas com residência/sede no território português, poderá ser feita através do preenchimento do Formulário disponibilizado no Portal Eurocid

Mais informações sobre a auscultação pública consulte o Portal Eurocid.