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COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

Data: 2013/09/16

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De acordo com Comunicado [pdf:44 kb; 1 pág] do Ministério da Agriciultura e do Mar, a Comissão Europeia deu já autorização para que o Ministério proceda à antecipação do pagamento das ajudas diretas de 2013, no Continente. Este pagamento será efetuado dois meses mais cedo, passando o pagamento que estava previsto para dezembro, a ter lugar já em outubro. Este pagamento, cujo montante é de 320 M€, representa 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU) e do prémio aos ovinos e caprinos e 80% do prémio à vaca em aleitamento.

Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque: "Com este adiantamento contamos proporcionar aos agricultores a segurança e estabilidade necessárias para que prossigam com as suas atividades. Aproveito também para referir que esta antecipação só é possível devido a um intenso esforço de realização e racionalização dos controlos às explorações agrícolas. Acreditamos que antecipar este pagamento em dois meses pode fazer uma grande diferença".

Portugal tinha solicitado autorização à Comissão Europeia para proceder à antecipação deste pagamento devido ao prolongado período de chuvas do corrente ano agrícola, cujos efeitos foram nefastos condicionado a regular execução dos trabalhos agrícolas da época e, tendo como consequência a perda de rendimento dos agricultores.

Lisboa, 11 de setembro de 2013

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.