Por decisão da Comissão Europeia, C(2014)2708, de 29.04.2014, foi aprovado um conjunto de 20 programas de informação e promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, a implementar no período de 2014 a 2017.

Os programas, aprovados no âmbito do Regulamento (CE) N.º 3/2008 do Conselho, destinam-se a valorizar os aspetos positivos dos produtos produzidos no espaço da União Europeia, sobretudo em termos de qualidade certificada (DOP, IGP e ETG), caraterísticas intrínsecas, higiene e segurança alimentar, métodos de produção ecológicos, entre outros aspetos relevantes que caraterizam e podem distinguir os produtos agrícolas europeus, e abrangem setores como o das frutas e vegetais, produtos lácteos, flores, cereais, arroz, ovos, vinho, mel e azeite.

O cofinanciamento comunitário envolvido nos programas aprovados é de 23,3 milhões de euros, associado a um investimento total de cerca de 46,5 milhões de euros. Do conjunto dos 20 projetos aprovados, 2 foram apresentados por Portugal, e destinam-se a promover conjuntamente o vinho e o azeite, sob o tema da dieta mediterrânea (1 programa, 2 entidades), sendo o outro destinado a informar os consumidores sobre os benefícios do consumo moderado de vinho (1 programa, 1 entidade). Os programas desenvolvem-se por um período de 3 anos, envolvem um investimento total de cerca de 1,646 milhões de euros, cofinanciados pelo orçamento da União Europeia em 851 mil euros e pelo orçamento nacional em 329 mil euros. A restante participação, de cerca de 466 mil euros, fica a cargo das entidades promotoras.

A decisão da Comissão Europeia será formalmente comunicada aos Estados Membros, que dispõem de um prazo de 90 dias para celebrar os contratos de financiamento com as respetivas entidades.